Vila Real de Santo António (VRSA) submeteu 24 candidaturas ao programa «1.º Direito», um investimento previsto de 90 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) acaba de submeter duas dezenas de candidaturas ao Programa «1.º Direito», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dando mais um importante passo na aquisição, recuperação e atribuição de habitações sociais no concelho.
Estas candidaturas representam um investimento de cerca de 90 milhões de euros, financiado a cem por cento pelo PRR, dando assim resposta às metas e compromissos assumidos pela autarquia em matéria de habitação.
Esta verba junta-se aos mais de 10 milhões de euros já realizados e que permitiram atribuir casa a mais de uma centena de famílias, ao longo dos últimos dois anos.
«Estamos a concretizar uma Estratégia Local de Habitação ambiciosa, que totaliza mais de 100 milhões de euros, e que permitirá pôr fim às situações precárias. O nosso objetivo é proporcionar um lar digno a cerca de 700 famílias do concelho», afirma Álvaro Araújo, presidente da Câmara Municipal de VRSA.
Em destaque nesta nova candidatura está a aquisição (e futura atribuição) de 114 novos fogos, na zona nascente do município, cujo investimento irá superar os 27 milhões de euros, assim como a aquisição de 13 frações na freguesia de Vila Nova de Cacela.
Merece também relevo a construção de 96 fogos, de várias tipologias, na zona norte da cidade, num projeto avaliado em 14 milhões de euros que permitirá atribuir um lar a cerca de uma centena de famílias.
A requalificação do parque de habitação social municipal é outra das metas e envolve a recuperação de perto de 400 fogos, num valor que ultrapassa os 45 milhões de euros.
Para o Álvaro Araújo, «todas estas medidas quebram um ciclo de duas décadas de desinvestimento e de ausência de requalificação do parque habitacional». «Estamos a desenvolver todos os esforços para atribuir, em tempo útil, uma habitação digna a quem mais precisa», sublinha o autarca.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação de VRSA foi aprovada, pelos órgãos municipais, a 29 de julho de 2022, e prevê um conjunto de soluções para fazer face às carências identificadas.
Estas ações permitirão a operacionalização do «1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação», financiado pelo PRR, garantindo aos munícipes de VRSA o acesso à habitação enquanto direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa.
