A Câmara Municipal de Lagos acaba de aprovar uma Adenda à Carta Educativa com o objetivo de reordenar a rede de escolas públicas do concelho.
A Câmara Municipal de Lagos aprovou uma Adenda à Carta Educativa de forma a «resolver o problema da ocupação atual muito próxima dos 100 por cento nas Escolas Básicas (EB) do 2º e 3º ciclo, aumentando a rede pública em mais 25 salas de aula», anunciam.
Na prática, o objetivo ser alcançado «por via da construção de um novo equipamento ou pela ampliação das duas EB 2,3 já existentes», detalham.
A introdução na Carta Educativa deste segundo cenário, ainda segundo a autarquia, decorre da perspetiva de obtenção de financiamento a 100 por cento para a requalificação e ampliação da Escola Básica das Naus, por ser considerada «escola prioritária para modernização», e da inexistência de financiamento, através do quadro de programação de fundos estruturais, para a construção de um novo equipamento.
Em qualquer um dos cenários prevê-se a requalificação tanto da EB 2,3 da Naus, da EB Tecnopolis, como da Escola Secundária Gil Eanes.
A decisão, que obteve parecer prévio favorável por parte do Conselho Municipal de Educação de Lagos, surge na sequência da transferência de competências em matéria de educação para os municípios, que veio alterar o regime jurídico das Cartas Educativas e reforçar a necessidade dos municípios atualizarem estes instrumentos, de modo a adequarem o planeamento da rede educativa e a programação dos investimentos necessários, uma vez que os edifícios escolares passaram a ser da responsabilidade municipal.
A Adenda fica agora a carecer de pronúncia da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região do Algarve e de aprovação pela Assembleia Municipal.
A Câmara Municipal «não descarta, também, a possibilidade de, no próximo ano, com base na análise dos resultados dos Censos 2021 e de uma mais rigorosa avaliação da evolução do potencial de procura, fazer uma revisão mais alargada de todo o documento», informa.
