Município de Lagos avança com Plano para a Igualdade 2026–2029, reforçando medidas de combate à discriminação e promoção da coesão social.
A Câmara Municipal de Lagos elaborou e deliberou submeter à aprovação da Assembleia Municipal o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2026–2029, reforçando o compromisso do município com a promoção da igualdade, a prevenção de todas as formas de discriminação e o fortalecimento da coesão social no concelho.
Alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018–2030 – Portugal + Igual, o novo plano dá continuidade ao trabalho iniciado em 2020 e consolida a estratégia municipal nesta área.
O PMIND assenta numa abordagem participativa e baseada em evidências, integrando contributos da comunidade, escolas, entidades sociais, trabalhadores municipais e dados estatísticos oficiais.
O documento estrutura-se em duas dimensões — interna e externa — e organiza-se em seis eixos estratégicos: governação, estratégia e participação; igualdade no trabalho e gestão de pessoas; formação, sensibilização e comunicação inclusiva; conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar; educação, juventude e comunidade; e coesão social e território.
O plano visa prevenir e combater discriminações baseadas no sexo, orientação sexual, identidade de género, origem étnico-racial, deficiência, idade, religião ou outras formas de exclusão, promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa.
O município recorda que a promoção da igualdade entre mulheres e homens, o combate à violência doméstica, à violência contra as mulheres e à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais integra há vários anos a sua agenda e a da Rede Social de Lagos.
O primeiro passo foi dado em 2011, com a assinatura de um Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, tendo Lagos sido o primeiro município do Algarve a fazê-lo.
O compromisso foi renovado a 12 de novembro de 2021, através da adesão à Nova Geração de Protocolos de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação.
Em 5 de abril de 2019, Lagos aderiu também à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, na sequência do que foi criado o Gabinete de Apoio à Vítima de Lagos, dinamizado pela TAIPA – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado.
O novo diagnóstico e as medidas previstas no Plano de Ação 2026–2029 podem ser consultados no documento disponível aqui.
