A OCDE alerta que os arrendamentos informais em Portugal podem chegar a 60%, num mercado subdesenvolvido, com falhas estruturais e oferta insuficiente.
A OCDE afirmou hoje que o mercado de arrendamento em Portugal «continua subdesenvolvido e fragmentado», com apenas 12% de famílias a declararem viver em casas arrendadas, e com os arrendamentos informais a poderem atingir até 60%.
No Economic Survey de Portugal, onde analisa o desempenho económico do país, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que «as reformas anteriores destinadas a impulsionar a oferta de arrendamento obtiveram apenas um sucesso limitado devido à persistente fragmentação regulamentar», ao congelamento das rendas anteriores a 1990 e às «frequentes alterações políticas a criarem incerteza para os investidores», conclui a análise.
Num subcapítulo dedicado à eficiência energética, a OCDE ressalva que, «apesar do clima ameno de Portugal e da procura energética globalmente baixa», a fraca qualidade da habitação «contribui para elevados níveis de pobreza energética» e «prejudica a saúde e o bem-estar das pessoas».
No diagnóstico inicial sobre a crise da habitação em Portugal, a OCDE destaca o «fraco investimento em habitação nas últimas décadas», o aumento dos preços dos terrenos e dos custos da construção, a «escassez de mão de obra qualificada» e os atrasos e a complexidade na obtenção de licenças de construção.
A título de exemplo, o número de dias para obter uma licença de construção em 2023 variou entre 272 no Funchal e 548 em Coimbra, sendo de 545 em Lisboa e de 453 no Porto.
Além disso, o parque habitacional, «um dos maiores» da OCDE em termos percentuais, revela-se «ineficiente», já que a quantidade de casas não utilizadas como residências principais – porque estão vagas (12% das habitações em 2021) ou são usadas como casas de férias (19%) – «é a mais elevada» entre os países da organização.
Esse cenário verificava-se também no centro de Lisboa, onde 14,9% dos imóveis estavam vazios e 9,3% eram usadas como casas de férias em 2021.
Apesar de o governo e muitos municípios terem reforçado o investimento nos últimos anos, «o parque de habitação social estava entre os mais baixos da OCDE em 2022».
Em 2022, Portugal gastou apenas cerca de 0,1% do PIB em habitação social, indica o relatório.
O desajustamento entre a oferta e a procura no mercado habitacional é explicado por um aumento de 13% do número de agregados familiares, no período entre 2010 e 2023, «refletindo uma tendência para agregados familiares mais pequenos».
Além disso, os preços «comparativamente baixos dos imóveis», em comparação com os padrões internacionais, incentivaram a procura por cidadãos estrangeiros, representando «cerca de 10% do valor total das transações imobiliárias entre 2019 e 2024».
A procura dos estrangeiros concentrou-se «em imóveis mais caros, refletindo o poder de compra relativamente mais elevado e os requisitos mínimos de investimento» exigidos pelos chamados vistos gold.
Também o crescimento do turismo aumentou a procura de habitação, assim como a «expansão dos alugueres de curta duração».
«Em Lisboa, por exemplo, o número de imóveis anunciados no Airbnb subiu de 18.277 em setembro de 2019 para 21.181 em dezembro de 2024, correspondendo a cerca de 7,6% de todas as habitações na área urbana», sublinha o estudo.
Foto: Bruno Filipe Pires
