Foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, do ato de classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado.
A Fundação Oceano Azul, o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg) , o município de Albufeira, o município de Lagoa e o município de Silves, congratulam o Governo português pela aprovação em Conselho de Ministros do Ato de Classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, a primeira Área Marinha Protegida do país a ser criada em Portugal continental, no século XXI.
A proposta para a criação desta área marinha protegida, que consiste na área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves, com aproximadamente 156 quilómetros quadrados (km2), foi apresentada ao governo em 2021, pela Fundação Oceano Azul e pelo Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve.
Esta Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) contou com o envolvimento ativo dos municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, além de associações de pescadores locais, indústria hoteleira, empresas marítimo- turísticas e organizações não-governamentais.
Resulta de um processo participativo que envolveu cerca de 80 entidades, sem precedentes no país, tendo também registado resultados históricos na consulta pública prévia a este ato de classificação: uma forte, abrangente e heterogénea participação, com mais de 150 comentários e 86 documentos submetidos.
O interesse na criação desta Área Marinha Protegida foi logo reconhecido, em julho 2021 e por unanimidade, no Parlamento português, através de Resolução da Assembleia da República.
A classificação de uma Área Marinha Protegida como esta, numa zona marcadamente económica no país, é um sinal inequívoco da determinação nacional em proteger, promover e valorizar o património natural marinho português, as atividades económicas que dele dependem, bem como a prosperidade das atuais e futuras gerações.
Este facto é ainda particularmente relevante para a região do Algarve que perdeu uma parte considerável dos seus valores naturais nas últimas décadas.
Este é, portanto, um passo decisivo para proteger estes valores e para criar condições para uma economia sustentável e desenvolvida.
Torna-se agora necessário avançar com o desenvolvimento do Programa Especial para ordenar as atividades, a identificação e implementação de medidas compensatórias para atividades económicas que sejam afetadas pela criação da Área Marinha Protegida, bem como com medidas de valorização dos produtos e da cultura destes territórios.
