O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) classificou hoje como «abuso» a prática de impedir os banhistas de colocarem chapéus-de-sol em frente às concessões de praia.
A posição foi assumida na manhã desta segunda-feira, 25 de maio, na Praia do Garrão, em Loulé, por José Pimenta Machado, que acompanhou a visita da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para assinalar a conclusão da operação de reposição de areia entre Quarteira e o Garrão.
Questionado pelos jornalistas sobre a sinalética existente em várias praias, que encaminha os utilizadores de chapéus-de-sol próprios para zonas específicas do areal e afasta a sua colocação em frente aos apoios de praia, o responsável explicou que a área reservada às concessões corresponde exclusivamente ao espaço delimitado nos respetivos títulos e regulamentos, acrescentando que «nunca devem ultrapassar 30% da área útil da praia e nunca devem ultrapassar 50% da frente de mar».
«E nada mais. Isto que fique claro. Todo o resto é de uso livre», afirmou.
Confrontado com a possibilidade de a sinalética vir a ser retirada, respondeu que «sim, é um abuso. Não há dúvida sobre isso».
E para não haja mesmo, anunciou a divulgação, ainda esta semana, de uma nota orientadora para clarificar e uniformizar a interpretação das regras aplicáveis a divulgar junto de municípios, concessionários e da Autoridade Marítima Nacional.
José Pimenta Machado admitiu que esta questão é quase exclusiva do Algarve. «Tenho de confessar que há aqui alguma confusão. No restou país não é assim», reconheceu.
Também a ministra do Ambiente e Energia, ouvida pelos jornalistas, reforçou que as praias portuguesas não são privadas e que os concessionários estão obrigados a cumprir as regras definidas pelas entidades competentes. «As praias são públicas, sempre foram e continuam a ser», afirmou Maria da Graça Carvalho.
Perante uma pergunta direta sobre a possibilidade de os banhistas colocarem chapéus-de-sol em frente às concessões, esclareceu: «Pode colocar». Quando a nota de esclarecimento for publicada, adiantou que a APA irá acompanhar a sua aplicação nos areais.
Concessionários dizem ter seguido as regras existentes
Ouvido pelos jornalistas, André Sousa, responsável por uma concessão na Praia do Garrão, explicou que os operadores seguiram as orientações que lhes eram dadas.
«Acho que todos os concessionários cumpriam com as regras em vigor. Havia sinalética que nos era obrigatória. O edital de praia também tem as suas próprias regras», afirmou. O empresário admitiu, contudo, que existe incerteza sobre o enquadramento legal.
«Agora parece que não há um consenso. Diz-se uma coisa, está escrita outra. Mesmo nós concessionários precisamos de ver isto resolvido para sabermos como proceder», afirmou.
André Sousa rejeitou a ideia de que os concessionários tenham impedido diretamente os banhistas de permanecer em frente aos apoios de praia. «Nós nunca obrigámos ninguém», garantiu.
Segundo explicou, os operadores limitavam-se a «recomendar» aos utilizadores que utilizassem as zonas indicadas pela sinalética existente.
«Sempre recomendávamos aos utentes: Olhe, a zona dos chapéus de sol, como indica a sinalética, é daquele lado. Há quem acate, há quem cumpra, há quem não cumpra. Nós também não somos autoridade nenhuma», afirmou.
O concessionário referiu ainda que a intervenção das autoridades ocorria independentemente dos apoios de praia.
«Viam-se muitas vezes pessoas a serem autuadas e retiradas da zona, e outras não», acrescentou.
Questionado sobre as consequências de uma eventual clarificação das regras por parte da APA, admitiu que a alteração poderá ter reflexos na atividade económica das concessões. «Se vai afetar? Provavelmente vai afetar um pouco», reconheceu.
André Sousa justificou essa posição com a expectativa de alguns clientes que pagam pelo aluguer de chapéus-de-sol e das espreguiçadeiras, que querem aproveitar uma frente de mar limpa e sem obstáculos.
«O cliente que vai pagar para estar numa área concessionada, se tiver uma pessoa logo à frente com um chapéu de sol particular, se calhar não vai achar muita piada», reconheceu.
Ainda assim, garantiu que os concessionários aceitarão as orientações que vierem a ser formalmente definidas pelas entidades competentes.
«Se realmente sair uma regra, uma lei, também estamos cá para cumprir e para acatar. Estamos à espera de ver como é que fica», concluiu.
Apesar de considerar abusiva esta prática, o responsável pela APA não identificou quem autorizou ou permitiu a sua instalação e manutenção.
«Eu só estou cá há dois anos. Tem de perguntar a quem cá esteve antes», afirmou José Pimenta Machado.
