O primeiro-ministro António Costa anunciou hoje ao país que apresentou a sua demissão ao Presidente da República.
O primeiro-ministro anunciou hoje que apresentou a sua demissão ao Presidente da República após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
Numa comunicação ao país, a partir da sua residência oficial, em São Bento, Lisboa, o primeiro-ministro justificou a sua decisão afirmando que «as funções de primeiro-ministro não são compatíveis com a suspeita de qualquer ato criminal».
«Quero dizer, olhos nos olhos aos portugueses, que não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito, ou sequer de qualquer ato censurável», começou por afirmar António Costa, garantindo estar «totalmente disponível para colaborar com a Justiça em tudo o que entenda necessário para apurar toda a verdade, seja sobre que matéria for».
Segundo o chefe do governo, Marcelo Rebelo de Sousa não terá questionado a sua decisão, aceitando-a, pois «é incompatível com o exercício da função de primeiro-ministro estar sob suspeita criminal», voltou a frisar.
Quanto ao momento de abandonar funções, deixou claro que os trâmites que se seguem competem ao Presidente da República.
«Estava totalmente disposto a dedicar-me com toda a energia a cumprir o mandato até ao termo desta legislatura», sublinhou, dando conta de que já foi instaurado um processo contra si, do qual desconhece pormenores.
A demissão acontece também na sequência de buscas em São Bento, visando o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, e membros do governo do Partido Socialista (PS).
Costa demite-se ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
«Não me vou recandidatar ao cargo», garantiu. «É uma etapa da vida que se encerrou», afirmou o primeiro-ministro, que teve a ousou questionar um jornalista que, em direto, comentou que «António Costa não esclareceu se se recandidata».
«Os processos-crime raramente são rápidos. Eu não ficaria certamente a aguardar conclusões para tirar ilações».
Segundo a nota publicada esta manhã pela Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão a ser realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse apara a descoberta da verdade.
Foram ordenadas/autorizadas 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicilio de advogado, 20 buscas não domiciliárias, em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro; no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines; na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas.
As diligências foram ordenadas ou autorizadas pelas entidades competentes – Ministério Público e juiz de Instrução Criminal – e estão a ser executadas com o apoio operacional de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Participam nas buscas 17 magistrados do Ministério Público, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT.
As buscas nos espaços utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-Ministro estão a ser acompanhadas por juiz de Instrução Criminal.
Em causa poderão estar, designadamente, factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
Estão a ser investigados factos relacionados com: as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas); um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI); o projeto de construção de «data center» desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade «Start Campus».
Em face dos elementos recolhidos na investigação e por se verificarem os perigos de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito do chefe de gabinete do primeiro-ministro, do presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade «Start Campus» e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade.
Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação. O Ministério Púbico procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do ministro das Infraestruturas e do presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente.
