A AMAL acaba de aprovar o Orçamento para o próximo ano, destacando a gestão de fundos europeus, a mobilidade, o ambiente e a ação social.
As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2024, que ronda os 7 milhões e 300 mil euros, foram aprovados na segunda Sessão Ordinária da Assembleia Intermunicipal, que decorreu na Biblioteca Municipal de Castro Marim, na passada quarta-feira, dia 6 de dezembro, onde os deputados ficaram a conhecer as áreas prioritárias para 2024.
A contratualização de programas e operacionalização de novos instrumentos afetos a fundos europeus, a mobilidade, o ambiente e a área social são alguns dos setores prioritários da AMAL para o próximo ano.
O ano de 2024 será marcado pelo início efetivo do novo período de programação europeia (2021-2027) e o Algarve nunca dispôs de tantos meios, como agora, cabendo à AMAL a gestão de cerca de 180 milhões de euros, provenientes do Programa Operacional Regional, destinados a dois programas a contratualizar com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve
Entre eles encontra-se o ITI CIM (para projetos nas áreas dos resíduos, água, saúde, educação, transformação digital, combate às alterações climáticas e requalificação urbana) e o ITI PADRE 2 (para investimentos em territórios de baixa densidade).
Acrescentando a estes programas a medida contratualizada no âmbito do PRR, que neste momento tem um valor de cerca de 40 milhões de euros, a AMAL terá, assim, a responsabilidade de gerir mais de 220 milhões de euros provenientes de fundos europeus.
O próximo ano continuará, também, a ser de grande importância para a AMAL enquanto Autoridade de Transportes, estando ainda prevista a preparação da nova concessão dos serviços de transporte público rodoviário de passageiros.
Caberá, igualmente, à AMAL, gerir, na região, o Programa «Incentiva + TP», que substitui e integra o PART e o PROTransP nos transportes públicos. Irá ser dada ainda continuidade ao trabalho com vista à criação do passe único intermodal, assim como de uma plataforma de gestão do sistema e da integração das bilhéticas.
A exigir ações no curto e médio prazo, 2024 será, também, um ano de concretização de várias medidas previstas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC), com o objetivo de dotar os municípios algarvios de estratégias para fazer face às ameaças decorrentes das mudanças do clima.
Nesta área, a AMAL continuará, ainda, a assumir responsabilidades na cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim e prevê reforçar o Gabinete Florestal Intermunicipal.
Na área social, irá trabalhar na dinamização do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, elaborado em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro.
Irá, por outro lado, manter a aposta na Formação, continuando a antecipar e a dar resposta às necessidades de formação dos funcionários autárquicos, incluindo os que foram recentemente integrados por via do processo de descentralização de competências.
A AMAL terá, também, responsabilidades no planeamento, concertação e elaboração da rede plurianual de oferta educativa de dupla certificação e será a responsável pela concretização do Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar no Algarve.
Grupo Intermunicipal do PSD apresentou moções
Na mesma ocasião, foi ainda aprovada uma Moção e uma Recomendação apresentadas pelo Grupo Intermunicipal do Partido Social Democrata (PSD).
Por sua vez e no Período Antes da Ordem do Dia, a moção «Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, por um Programa de Compensações e Medidas de Apoio aos Pescadores», apresentada pelo PSD, acabou por ser rejeitada.
Já a moção «Pela melhoria da qualidade da recolha dos resíduos recicláveis no Algarve», bem como a recomendação «Seca no Algarve, Pressão e Soluções», também explanadas pelo mesmo Grupo Intermunicipal, foram aprovadas.
Ambos os documentos podem ser consultados aqui.
Eficiência Hídrica com reforço de 5 milhões
Osvaldo Gonçalves, vice-presidente da AMAL, Osvaldo Gonçalves, prestou esclarecimentos a questões levantadas pelos deputados sobre o desempenho da empresa ALGAR na região, deixando a certeza de que esse assunto «também preocupa todos os autarcas», que tem sido frequentemente debatido nas reuniões do Conselho Intermunicipal (que conta a presença dos 16 presidentes dos municípios) e que se tem «trabalhado para tentar encontrar uma solução nessa área».
Aproveitou, ainda, para destacar o trabalho que tem sido desenvolvido na área da Eficiência Hídrica, em concreto, no que diz respeito aos 35 milhões de euros que a AMAL está a gerir no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica, ressalvando que a aprovação dos projetos nesta área «tem corrido tão bem que já foi aprovado um reforço de 5 milhões de euros para abertura de novos avisos».
Dos 58 membros da Assembleia Intermunicipal, marcaram presença na reunião 46
deputados das várias forças políticas representadas nas 16 assembleias municipais do Algarve.
Recorde-se que, desde que foi instalada, a Assembleia Intermunicipal já realizou sessões em cinco municípios (Faro, Lagoa, Vila Real de Santo António, Loulé e agora Castro Marim), no âmbito do roteiro da Assembleia Intermunicipal em Movimento, uma iniciativa que José Águas da Cruz, presidente da Assembleia, tem vindo a concretizar durante o seu mandato, de descentralizar a realização destas sessões, por forma a levar a Assembleia a todos os algarvios.
As reuniões da Assembleia Intermunicipal da AMAL acontecem duas vezes por ano, tendo a próxima ficado agendada para abril de 2024.
Esta última Assembleia foi emitida em direto nas redes sociais da AMAL e está disponível para visualização aqui.
