A Associação das Empresas Portuguesas para o Ambiente (AEPSA) defende que a redução de perdas de água é «fácil, barato e dá milhões».
A Associação das Empresas Portuguesas para o Ambiente (AEPSA) defendeu esta quarta-feira que a redução de perdas de água é «fácil, barato e dá milhões» e garante uma nova fonte de consumo, e acusou o sector de estar «viciado» em subsídios.
«Reduzir perdas de água é fácil, é barato e dá milhões (…). É barato porque se consegue sem grandes investimentos reduzir as perdas de água; é fácil porque o conhecimento existe e dá milhões porque é de longe a forma mais rápida de garantir uma nova fonte de consumo» afirmou o presidente da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), Eduardo Marques.
Admitindo que as dessalinizadoras, como a que ser construída no Algarve, «vão ser precisas no futuro», o dirigente, que participou como orador no debate de encerramento do Encontro Nacional de Entidades Gestoras da Água (ENEG), em Gondomar, defendeu, contudo, que o caminho da redução das perdas tem resultados mais imediatos e de curto prazo e até mais relevantes do que alguns que exigem investimentos avultados.
«Os sistemas de todo o Algarve, se tiverem uma eficiência hídrica de 20 por cento, que não é nada de especial, permitem uma economia de água superior à capacidade que a famosa dessalinizadora, que vai custar 80 milhões de euros, vai dar ao Algarve», exemplificou.
Eduardo Marques reconhece, contudo, que no tema da sustentabilidade do sector, o problema do financiamento é central, sobretudo no contexto da transposição das diretivas europeias para a qualidade da água e para as águas residuais.
Para o presidente AEPSA, é necessário criar condições para uma gestão empresarial das entidades gestoras do sector público, muitas delas economicamente insustentáveis.
«O sector da água em Portugal está viciado em subsídios e em fundos europeus, isso é uma realidade que tem de mudar de uma forma rápida. O único financiamento estrutural, a longo prazo e sustentável será o financiamento da eficiência e da boa gestão», defendeu, explicando que os recursos financeiros devem ser gerados pela boa gestão.
O dirigente sublinhou que as entidades gestoras privadas, que representam 20 por cento do sector, investiram «1500 milhões de euros sem um único subsídio», mostrando ser possível esta mudança de paradigma.
«Os poucos subsídios que receberam foram integramente para baixar tarifas, o que mostra que é possível ter boa gestão sem subsídios, sem financiamentos externos», rematou.
Numa crítica à gestão municipalizada, o presidente da AEPSA advogou ainda que a gestão da água «tem de deixar de ser uma arma política em períodos eleitorais», tendo de existir «coragem política para definir tarifas em regime de eficiência, que permitam a cobertura de custos».
«Não podemos ter a água como um fato à medida de cada entidade gestora ou de cada município por razões eleitorais», declarou.
No seu entender, para alcançar a sustentabilidade, deve ser incentivada a adesão efetiva à rede de abastecimento de água e saneamento, que atualmente já é obrigatória, nem que seja através de coimas.
Por outro lado, defende, Portugal deve garantir o cumprimento do principio do utilizador pagador, devendo a tarifa social ser utilizada para financiar apenas quem não tem como arcar com o aumentos dos custos.
«Não faz qualquer sentido haver uma tarifa universal, subsidiada para ser agradável do ponto de vista político», rematou.
Associação de Distribuição de Águas quer gestão de água no topo da agenda política
O presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) instou hoje o governo a colocar a gestão da água no topo na agenda política, alertando que sem investimento serão necessários 375 anos para reabilitar este sistema crucial.
«O sector em Portugal está preparado. (…) Nós sabemos como fazer. O que é que falta então? Apetece-me citar ao grande poeta e pintor Almada Negreiros que disse todas esta frase extraordinária que ficou marcada: «todas as palavras que podem salvar o mundo, já foram ditas, só falta salvar o mundo».
«Ora esse salvar o mundo é termos as opções políticas claramente definidas por quem as toma e decide e colocar no topo da agenda política nacional esta questão», defendeu na quarta-feira, dia 29 de novembro, Rui Godinho no debate de encerramento do Encontro Nacional de Entidades Gestoras da Água (ENEG), a decorrer em Gondomar.
Para o dirigente da APDA, o sector não tem merecido a devida atenção por parte das autoridades nacionais ou europeias que, defende, devem encarar como «crucial» e «estratégica» a gestão deste recurso hídrico.
«Tem de estar no topo da agenda política porque é uma questão tão banal, quanto fatal: se não houver água, deixa de haver vida, é com este desafio que estamos confrontados», declarou.
No debate de encerramento do ENEG, Rui Godinho traçou um diagnóstico que considerou preocupante do sector da água, onde uma dois terços das entidades gestoras não são financeiramente sustentáveis. Para a associação, a linha vermelha são os 80 mil habitantes, um valor inferior a este é, para o dirigente, insustentável do ponto de vista económico.
A esta preocupação, acresce o desafio da reabilitação anual das infraestruturas de água e saneamento, que, em Portugal, mostram os indicadores, se fixa nos 0,2 por cento.
«Se assim continuarmos, todo as infraestruturas de água e saneamento em Portugal demorarão 375 anos a ser devidamente reabilitadas ou reconstruídas. (…) é preciso que estes 0,2 vão passando gradual para 0,5 por cento, 1 por cento, 2 por cento ao ano, mas para isso é preciso financiamento. Apliquemos o princípio da OCDE, dos três T, Transferências [dos fundos comunitários], Taxas [do Orçamento do Estado] e Tarifas [que são pagas pelo consumidor]», afirmou.
Rui Godinho assumiu que é inevitável o aumento das tarifas da água, sublinhando, contudo, que este esforço deve ser partilhado.
«Se estamos à espera que seja o consumidor a pagar e a gerar os meios adequados para estas intervenções, não chegamos lá. Porque uma boa parte da população portuguesa pode e deve pagar a água e o saneamento, mas há limites», defendeu mostrando-se mito preocupado com o decréscimo «acentuado» do financiamento e dos investimentos no ciclo urbano da água.
Godinho lembrou que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que disponibiliza, até 2026/2028, 30 mil milhões de euros, Portugal reservou para o ciclo urbano da água 2,5 por cento e já com projetos específicos para serem financiados, como é o caso da dessalinizadora no Algarve, cujo projeto considera essencial.
«98 por cento do país ficou de fora do PRR no que toca as necessidades de investimento no sector da água», salientou, reclamando que o sector seja considerado estratégico.
O presidente da APDA considera «inaceitável» que, à luz da legislação, a água não seja considerada um ativo estratégico, à semelhança da energia e do gás.
«Isto é também um problema de soberania», disse, instando o governo a cumprir os bons princípios de governança da OCDE e assumir que é necessário tomar medidas urgentes.
