FRAP Algarve defende um recuo temporário ao modelo em papel, uma auditoria à EduQA e a garantia de que nenhum aluno seja prejudicado.
A Federação Regional das Associações de Pais do Algarve (FRAP Algarve), «enquanto representante das famílias e defensora de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e promotora da equidade», defendeu hoje que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deve «assumir a responsabilidade política e técnica pelo processo dos exames nacionais e da avaliação externa, colocando a proteção dos alunos acima da defesa de qualquer modelo ou calendário, propondo mesmo um regresso temporário às provas em papel enquanto não estiverem reunidas as condições para a plena implementação do modelo digital».
Em comunicado enviado às redações, a federação manifesta «elevada preocupação» com os constrangimentos que têm marcado a presente época de exames nacionais e o processo de avaliação externa, em particular no âmbito dos novos procedimentos digitais e da plataforma EduQA.
A FRAP Algarve sublinha que «o que está em causa não é a modernização da Escola», reafirmando que tem defendido, e continuará a defender, «uma Escola Pública capaz de inovar, de integrar tecnologia e de preparar melhor os nossos alunos para o futuro». Contudo, sustenta que «a inovação só serve a Educação quando é bem preparada, testada, segura e justa».
E recorda que, quando se fala de exames nacionais, «falamos de momentos decisivos na vida dos alunos e das suas famílias», pelo que, segundo defende, «não pode haver espaço para improvisação, desigualdade de condições ou perda de confiança no sistema», devendo a avaliação externa ser «rigorosa, mas também serena, transparente e igual para todos».
Segundo o coletivo, os problemas verificados na realização das provas e no processo de classificação «vieram demonstrar fragilidades que não podem ser ignoradas, minimizadas ou tratadas como meros incidentes técnicos», considerando que um processo desta dimensão exige «preparação rigorosa, projetos-piloto devidamente avaliados, condições técnicas asseguradas em todas as escolas, formação adequada e mecanismos de resposta claros perante falhas».
A federação defende ainda que «nenhum aluno pode ser prejudicado por falhas que não criou e que não controla».
Neste contexto, a FRAP Algarve apresenta um conjunto de propostas:
- Ponderação de um recuo temporário para o modelo em papel nas provas nacionais, enquanto não estiverem plenamente garantidas as condições técnicas, logísticas, humanas e de segurança do modelo digital;
- Realização de uma auditoria técnica, independente e transparente a todo o processo de implementação da plataforma EduQA e dos novos modelos de classificação, identificando falhas, responsabilidades e medidas corretivas;
- Suspensão de novas etapas de implementação digital até que exista avaliação séria, validação pelas escolas e garantia de funcionamento estável em todo o território;
- Construção de decisões futuras com maior ponderação e participação efetiva de professores, diretores, especialistas, associações de pais, alunos e restantes parceiros educativos;
- Garantia expressa de que nenhum aluno será prejudicado por constrangimentos técnicos, organizacionais ou de classificação ocorridos durante este processo.
A FRAP Algarve considera ainda que, face aos constrangimentos registados e à incerteza criada junto dos alunos e das famílias, deve ser assegurada, excecionalmente neste ano letivo, a gratuitidade dos pedidos de consulta, visualização das provas e reapreciação, defendendo que «o exercício de direitos não pode depender da capacidade económica de cada família, sobretudo quando a confiança no processo foi abalada por razões alheias aos alunos».
E justifica que «a confiança na avaliação externa é um dos pilares da credibilidade do sistema educativo», devendo prevalecer, sempre que essa confiança é colocada em causa, «a transparência, a responsabilidade e o superior interesse dos alunos».
Por fim, a FRAP Algarve garante que continuará disponível para colaborar na construção de soluções, afirmando: «Não nos move a crítica pela crítica. Move-nos a responsabilidade de representar as famílias, de defender os alunos e de contribuir para uma Escola Pública mais justa, mais preparada e mais respeitada».
E remata: «A tecnologia é um instrumento. A Educação é o compromisso. E, nesse compromisso, os alunos têm de estar sempre primeiro».
