Governo aprovou nova lei de retorno para acelerar afastamento de imigrantes em situação irregular e tornar mais eficaz o processo de expulsão.
O Governo aprovou hoje a nova proposta da lei de retorno, que visa «acelerar o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular» em Portugal, após o período de consulta pública.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou a iniciativa como «muito necessária», defendendo tratar-se de «uma reforma muito importante» e «largamente discutida na sociedade portuguesa».
«Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade» e «isso significa um afastamento muito mais rápido», afirmou.
O ministro referiu que o Governo recebeu mais de uma centena de contributos durante a consulta pública, tendo integrado algumas das propostas apresentadas.
Segundo António Leitão Amaro, a nova legislação pretende tornar mais eficaz o processo de retorno de cidadãos estrangeiros em situação irregular.
O governante lembrou o caso ocorrido no verão do ano passado, quando uma embarcação com 38 cidadãos marroquinos chegou ao Algarve de forma ilegal e os ocupantes acabaram por abandonar o país após serem libertados.
De acordo com o ministro, «a lei portuguesa que existia não permitiu manter aquelas detenções e tomar as decisões e executar o retorno», situação que colocava Portugal entre os países europeus com taxas de retorno inferiores a 5%.
«Não podemos ter portas reguladas, polícias a controlar as fronteiras, fiscalização em território nacional, se depois no momento de executar as consequências os retornos não são feitos», acrescentou.
A proposta inclui oito medidas destinadas a tornar o processo «mais eficaz e rápido». Entre elas está a eliminação da notificação de abandono voluntário, considerada pelo Governo uma «fase administrativa redundante», privilegiando o afastamento voluntário.
O executivo pretende também alargar os prazos de detenção temporária de imigrantes em situação irregular, que podem passar dos atuais dois meses para um máximo de 18 meses nos centros de detenção.
«As leis de imigração são para cumprir. Quem as cumprir é bem-vindo e o país deve fazer um esforço para ajudar à integração. Quem incumprir as leis portuguesas tem que enfrentar as consequências», afirmou António Leitão Amaro.
A nova lei do retorno, caso seja aprovada, será executada pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A proposta segue agora para a Assembleia da República, onde será discutida pelos deputados.
