A associação ambientalista ZERO considerou hoje «ilegal e prejudicial» o licenciamento de uma nova célula no aterro de resíduos urbanos em Portimão.
O projeto da empresa gestora dos resíduos urbanos do Algarve (Algar) prevê a deposição de 1,5 milhões de toneladas de detritos na próxima década.
Em comunicado, a organização não compreende como é que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve colocou o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) em consulta pública, uma vez que, defende, o projeto infringe de forma clara a legislação em vigor.
De acordo com a ZERO, o plano da empresa responsável pela gestão dos resíduos urbanos dos 16 concelhos do Algarve viola o Decreto-Lei n.º 24/2024, que estabelece o Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro e proíbe expressamente a deposição de resíduos que não tenham sido alvo de tratamento prévio.
Esse tratamento, recorda a associação, deve incluir a seleção adequada dos diferentes fluxos de resíduos e a estabilização da fração orgânica, o que o projeto em causa não prevê.
«Ora este projeto de aterro não prevê nem a seleção adequada de todos os resíduos, nem o tratamento de todos os resíduos orgânicos, pelo que é totalmente ilegal face à legislação vigente», sublinha a ZERO, citando a própria nota de reação à consulta pública, concluída em 22 de setembro.
A nova célula do aterro prevê a deposição anual de cerca de 150 mil toneladas de lixo urbano, grande parte não tratada, o que representa, segundo a associação, uma ameaça direta ao ambiente e à saúde pública.
A ZERO alerta para a libertação de odores intensos, para a proliferação de vetores de doenças, como insetos, roedores e aves, e para a produção de águas residuais — os chamados lixiviados — altamente poluentes e de difícil tratamento.
Além disso, lembra que a decomposição dos resíduos orgânicos origina a libertação de gás metano, um dos mais potentes gases com efeito de estufa, responsável pela subida da temperatura global e pelo agravamento das alterações climáticas.
O próprio Estudo de Impacte Ambiental reconhece que o atual aterro de Portimão é responsável por 55 % das emissões de gases com efeito de estufa do concelho, acrescenta a ZERO.
Para a associação, o novo projeto resulta de uma «péssima gestão» dos resíduos urbanos na região. Citando dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativos a 2023, a ZERO denuncia que a Algar enviou 77 % dos resíduos para os seus dois aterros, num total de cerca de 320 mil toneladas, grande parte das quais sem qualquer tratamento prévio, em incumprimento com a lei.
«Esta é a prova da ineficiência do atual sistema e da falta de investimento em soluções de valorização e reciclagem», afirma a organização.
Como alternativa, a ZERO defende uma abordagem completamente diferente, que privilegie a prevenção e a valorização, reduzindo a deposição em aterro. Propõe a substituição da recolha seletiva através de ecopontos pela recolha porta-a-porta, permitindo maior eficiência na separação dos fluxos. Defende ainda a introdução de um sistema tarifário PAYT — «Pay as You Throw» — que associe o custo do serviço de recolha à quantidade de resíduos indiferenciados produzidos e não ao consumo de água. Este tipo de tarifário será obrigatório para o setor não doméstico a partir de janeiro de 2025 e para todos os utilizadores em 2030.
A associação sugere igualmente a instalação de unidades de tratamento mecânico e biológico que assegurem o processamento integral dos resíduos não recolhidos seletivamente, de forma a estabilizar a fração orgânica e a permitir a triagem de materiais recicláveis ainda presentes no lixo indiferenciado. Além disso, propõe a criação de soluções privadas para o tratamento e reciclagem dos resíduos produzidos por grandes geradores, como o canal HORECA, de modo a reduzir a pressão sobre o sistema público.
Segundo as estimativas da ZERO, estas soluções permitiriam desviar de aterro mais de 65 % dos resíduos atualmente depositados, eliminando a necessidade de investir numa unidade de incineração, que seria, afirma, «um erro estratégico», por representar um custo elevadíssimo para as autarquias e impactos ambientais severos, como a elevada emissão de gases com efeito de estufa e o bloqueio ao desenvolvimento da reciclagem no Algarve.
A ZERO exige, por isso, que o projeto de ampliação do aterro de Portimão seja travado e que a CCDR Algarve recuse o licenciamento, abrindo caminho a uma gestão de resíduos «sustentável e conforme à lei».
Para a associação, o cumprimento da legislação e a modernização da gestão dos resíduos urbanos são condições essenciais para que o Algarve reduza a sua pegada ambiental e cumpra as metas nacionais e europeias em matéria de economia circular.
No outro lado da região, em plena Serra do Caldeirão, passaram 25 anos desde que o Aterro Sanitário do Sotavento entrou em funcionamento, e mesmo com «uma gestão cuidada» por parte da Algar, a infraestrutura na Cortelha está a chegar ao limite, tal como o barlavento noticiou.
Foto: Bruno Filipe Pires
