Lagos acaba de aderir à Rede Regional de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, que integra cerca de 50 entidades algarvias.
O município de Lagos assinalou o Dia Europeu de Combate a Tráfico de Seres Humanos, celebrado a 18 de outubro, com a adesão à Rede Regional do Algarve de Apoio a Vítimas de Tráficos de Seres Humanos, a qual é dinamizada pela Associação para o Planeamento da Família (APF), instituição com 57 anos que desenvolve o seu trabalho em território nacional, num amplo campo de atuação, incluindo a prevenção do crime de tráfico de seres humanos.
No Algarve, esta associação possui uma delegação e tem a funcionar uma Equipa Multidisciplinar Especializada na Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (EME).
A Rede Regional, que integra cerca de 50 entidades algarvias, entre entidades governamentais e não-governamentais, tem como objetivos: disponibilizar uma resposta de intervenção em rede; articular diretamente com a Rede Nacional de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos; adotar instrumentos e procedimentos comuns de trabalho; prestar apoio especializado e multidisciplinar às vítimas; prevenir as situações de reiteração, promovendo as capacidades e as competências das vítimas; apoiar o retorno assistido das vítimas estrangeiras aos seus países de origem, caso o desejem e assim o declarem, ou muni-las dos respetivos documentos previstos na lei; promover a sensibilização e formação de técnicos(as), operacionais das forças de segurança e outros elementos com intervenção na área; e informar as vítimas de tráfico de seres humanos dos seus direitos e deveres na permanência em Portugal.
Em Lagos, a temática tem sido abordada no âmbito das atividades promovidas pelo Museu Municipal, designadamente a propósito da comemoração do Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, pelo que a adesão do município à Rede é encarada como uma oportunidade para consolidar o trabalho integrado de prevenção, sinalização, identificação e reintegração das vítimas de tráfico na região.
Recorde-se que o Dia Europeu de Combate a Tráfico de Seres Humanos instituiu-se em 2007 pela União Europeia com o intuito de consciencializar os decisores políticos e a sociedade civil para a implementação de políticas de luta contra o tráfico de seres humanos.
Segundo o Eurocid – Centro de Informação Europeia Jacques Delors, o tráfico de seres humanos pode traduzir-se em exploração sexual, trabalho forçado, atividades criminosas forçadas, mendicidade forçada, escravatura e remoção de órgãos. Outras formas incluem o casamento forçado e a adoção ilegal, bem como o roubo de bebés para venda.
Foto: ROCKETMANN TEAM / Pexels.
