O deputado do Partido Social Democrata, eleito para a Assembleia da República pelo círculo de Faro, questionou o ministro com a pasta das Finanças, Mário Centeno, sobre os cortes previstos no Orçamento de Estado para a promoção turística.
Na primeira audição sobre o Orçamento de Estado, o deputado Cristóvão Norte confrontou o ministro acerca da redução de verbas diretas, previstas naquele documento de gestão financeira, para as Entidades Regionais de Turismo. Segundo nota de imprensa do social-democrata o valor destinado este ano diminuiu dez por cento, em relação a 2015.
Este corte, segundo a conferência de imprensa da Associação Nacional de Turismo, coloca em causa a gestão corrente e os compromissos de promoção estabelecidos, no passado mês de outubro, com os agentes económicos privados.
Cristóvão Norte assinalou «o impulso que o turismo tem dado para a recuperação da economia e do emprego, defendendo, por isso, que a promoção turística é a chave para garantir que os níveis de crescimento» registados, se consolidam.
O deputado eleito pelo Algarve, uma região que subsiste devido ao turismo, sendo este sector o principal gerador de economia, considera ainda que «o turismo tem sido o motor da economia, particularmente na exportação de bens e serviços». Por esta razão, «não se pode desarmar quem tem a função de estruturar produtos, criar marcas e levar a cabo a promoção», defendeu nesta audição.
O ministro das Finanças Mário Centeno respondeu, segundo a nota de imprensa do deputado Cristóvão Norte, que está contemplada, através do REGFIN, por força da transferência da Conta de Gerência do Turismo de Portugal, uma verba no valor de 3,5 milhões de euros para suprir as reduções registadas.
No entanto, esta verba depende de concurso, pelo que pode não ser atribuída ou o seu valor para cada entidade não pode ser conhecido, circunstância que contende com a necessária previsibilidade na gestão dos orçamentos das entidades regionais de turismo.
Cristóvão Norte fez notar ainda que os grupos parlamentares do PCP, PS e BE apresentaram no exercício orçamental anterior, uma proposta para que as Entidades Regionais não ficassem, cada vez mais, «exauridas de verbas e dependentes do Turismo de Portugal».
