Sindicatos e administração da ULS do Algarve reuniram para debater carreiras, estatuto SNS e a gestão do futuro Hospital Central, que terá uma parceria público-privada (PPP) durante 30 anos.
A União dos Sindicatos do Algarve (USAL/CGTP-IN) reuniu-se com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sexta-feira, 6 de fevereiro, em Faro.
Na reunião, a estrutura sindical reiterou a defesa de um SNS público, universal e de qualidade, defendendo o reforço de meios para garantir melhor resposta às populações e melhores condições de trabalho para os profissionais. Os sindicatos criticaram o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a decisão de avançar com uma parceria público-privada de 30 anos para o Hospital Central do Algarve.
Participaram, pela USAL/CGTP-IN, Catarina Marques, coordenadora, Rosa Franco e Teresa Garcia, do Sindicato da Função Pública (STFPSSRA), Alda Pereira, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), e Margarida Agostinho e Rui Candeias, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).
Pelo Conselho de Administração da ULS Algarve estiveram à mesa Tiago Botelho, presidente, Sílvia Cabrita, diretora dos Recursos Humanos, e Anabela Marreiros, vogal do mesmo departamento.
Críticas ao Estatuto do SNS
No encontro, a USAL colocou questões relacionadas com salários, horários de trabalho e valorização das carreiras. Do ponto de vista político, os sindicatos apontaram «a evidente degradação do SNS, devido a políticas de subfinanciamento crónico de sucessivos governos».
A estrutura sindical rejeita o novo Estatuto do SNS por considerar que «põe em causa o princípio da gestão pública e prossegue com o caminho da municipalização, abrindo e privilegiando o setor privado e social».
Foram ainda levantadas preocupações sobre mapas de pessoal, concursos de promoção, trabalhadores com contratos individuais de trabalho (CIT), processos de avaliação, o Plano de Desenvolvimento Organizacional (PDO), as verbas previstas no Orçamento do Estado para 2026, a reorganização de serviços, o Hospital Central do Algarve e as Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C.
Transição abrupta da ARS para a ULS Algarve
Sílvia Cabrita admitiu que a transição da ex-Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve para a ULS foi feita de forma abrupta, sem passagem direta dos trabalhadores, o que gerou dificuldades organizacionais.
A responsável anunciou que serão abertos concursos de promoção para todas as carreiras, limitados à percentagem definida face a 2024. A ULS Algarve está também a concluir os processos de avaliação SIADAP relativos a 2025 e prevê regularizar pagamentos em atraso até ao final de fevereiro.
Verbas e autonomia
Tiago Botelho apontou «preocupações, sobretudo com origem ministerial», relacionadas com políticas governamentais que «têm constrangido a contratação e fixação de mais profissionais e a valorização salarial e das carreiras». O presidente da ULS Algarve referiu também «dificuldades ao nível da autonomia da Unidade».
O Conselho de Administração reconheceu que as verbas previstas no Orçamento do Estado para 2026 poderão ser insuficientes para responder às especificidades da região, embora estejam previstas medidas de reorganização das urgências, sem encerramento de valências.
Hospital Central em PPP
Foi assinado um protocolo com o Ministério da Saúde que prevê a construção e manutenção do Hospital Central do Algarve em regime de parceria público-privada por 30 anos. A gestão clínica ficará a cargo da ULS, situação que a USAL/CGTP-IN afirmou que irá acompanhar.
Quanto às USF modelo C, encontram-se duas candidaturas em análise. Os sindicatos manifestaram preocupação com a situação dos médicos com CIT, considerando que o seu enquadramento pode colidir com os critérios de elegibilidade destas unidades.
Ficou agendada nova reunião para junho para acompanhar a evolução das medidas relativas ao SNS na região e às condições de trabalho dos profissionais afetos à instituição algarvia.
Foto: Bruno Filipe Pires
