A direção nacional da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) enviou uma nota às redações na qual «manifesta uma profunda preocupação com o total alheamento que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 apresenta no respeitante» a esta força.
Da proposta de Orçamento para 2017 «apenas se vislumbra uma única referência à Polícia Marítima, e que concerne à suspensão da passagem às situações de pré-aposentação. Ainda que a tutela governamental tenha já reconhecido publicamente a insuficiência do efetivo da Polícia Marítima, a realidade é que a proposta de Orçamento não acompanha essa preocupação do Governo, por não constar nenhuma previsão de investimento em recursos humanos, materiais ou formação, numa situação claramente inversa ao orçamento das forças e serviços de segurança sob a tutela da Ministra da Administração Interna», diz a associação.
A «criminalidade nacional é cada vez mais violenta, como bem evidencia o assalto perpetrado na última madrugada no Barreiro, por criminosos fortemente armados e protegidos com coletes balísticos, que, sem qualquer pejo abriram fogo sobre os elementos da Polícia que acorreram ao local. Muita da que hoje se verifica na área marítima portuguesa é perpetrada por associações criminosas – onde se destacam, entre outras, as máfias de Leste da Europa – que se dedicam à execução de atividades altamente lucrativas ligadas à venda de espécies marinhas, furto de motores e outros componentes de embarcações, tráfico de estupefacientes e seres humanos, e contrabando», sublinha a ASPPM.
No entanto, «assistimos a uma crescente diminuição do efetivo disponível nos Comandos Locais destinado a assegurar o policiamento eventos, efetuar patrulhamento e fiscalização, bem como a responder às ocorrências de segurança e ordem pública, investigação e prevenção criminal».
Assim, face ao «crónico desinvestimento na Polícia Marítima, fruto de uma reiterada e intencional falta de orçamento próprio que tem conduzido ao desguarnecimento de postos policiais marítimos, à organização de equipas de patrulha com efetivo reduzido e sem possibilidade de reforço imediato», a ASPPM «exorta a Assembleia da República para as necessidades de investimento na Polícia Marítima, para que não se realizem amanhã cerimónias de lágrimas e de salvas, reconhecendo razão às justas reivindicações dos profissionais».
A associação «chama à colação os recentes crimes de Aguiar da Beira, que geraram uma onda de indignação, face ao mesmo tipo de desinvestimento que se aponta hoje na Polícia Marítima».