A Plataforma Água Sustentável (PAS) considera que o conteúdo do documento divulgado pelo governo relativamente à Estratégia «Água que Une» é incompleto e contraditório, pelo que deixa demasiadas questões por esclarecer.
Em nota enviada às redações, como aspectos positivos da estratégia «Água Que Une», a PAS salienta as medidas previstas para redução das perdas de água nos Sistemas Urbanos e nos Aproveitamentos Hidroagrícolas Públicos, bem como todas as medidas para melhorar a monitorização e a gestão desses sistemas (por exemplo, Programa para a Digitalização Integral do Ciclo da Água). Considera «igualmente positiva» a proposta de aumentar a disponibilização de Água para Reutilização (ApR) através do Programa Água + Circular.
No entanto, «apesar das boas intenções expressas pelos dois Ministérios (MAEN e MAP)», a PAS constata que «a linha mestra de atuação, particularmente no Algarve, continua a ser prioritariamente, o aumento da oferta de água para a agricultura intensiva, cada vez mais dependente de volumes crescentes deste recurso».
«O aumento da oferta de água alimentará um ciclo vicioso que gera ainda maior consumo, ao invés de o diminuir, como seria desejável, para enfrentarmos os desafios que as alterações climáticas colocam, nomeadamente o aumento da escassez de água», lê-se no comunicado, assinado por Maria Emília Costa e Rosa Guedes.
Além disso, «medidas como a construção de novas barragens (Foupana e Alportel), o alteamento de estruturas existentes e as interligações entre bacias hidrográficas (transvases), inicialmente colocadas como última prioridade (PREHA), surgem agora como eixo central da Estratégia, o que demonstra uma inversão das prioridades anteriormente definidas e, ainda em oposição à estratégia da UE, expressa no Pacto Ecológico Europeu (pacote legislativo Objetivo 55), previsto para ser executado até 2023, que não prevê financiar novas barragens».
A PAS explica que «a construção da barragem da Foupana, por exemplo, não tem justificação pelas condições hídricas, uma vez que o caudal é notoriamente insuficiente ao longo do ano».
Outro aspeto crítico na construção de grandes infraestruturas «é o seu impacte ambiental. Nesta estratégia agora apresentada, as soluções baseadas na natureza e a gestão eficiente da água continuam a ser os parentes pobres. São bem exemplo disso os valores atribuídos às medidas propostas para implementar soluções baseadas na natureza: 0,25milhões de euros para Estudos sobre o Regime de Caudais Ecológicos nas Barragens, e 50 milhões de euros, com fonte de financiamento a determinar, para o Programa Pro-Rios 2030 (em elaboração), enquanto, por exemplo, os custos do Estudo para avaliar a viabilidade da construção da barragem de Fins Múltiplos de Girabolhos/Mondego é de 300milhões de euros e a construção da Interligação Alqueva-Mira é de 35 milhões de euros».
Neste entendimento, a PAS continua a defender que as duas grandes infraestruturas previstas para o Algarve – Estação de Dessalinização da Água do Mar e Tomada de Água no Pomarão «são desadequadas».
E justifica: «exigem investimentos públicos elevados e que, em conjunto, nem sequer compensarão as perdas nas redes que se verificam atualmente. Não há, nestas obras, garantia de efetiva disponibilização de água – na Estação de Dessalinização porque a produção será suspensa caso as ações de monitorização detectem danos (previsíveis) no ecossistema, e na Tomada de Água do Pomarão porque a própria EDIA afirma, em sede de consulta pública, que não haverá caudais suficientes para garantir a captação. Ambas têm impactes ambientais ainda desconhecidos, mas previsivelmente muito altos – apesar da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) positiva, condicionada, em ambos os casos, há questões e estudos fulcrais que foram remetidos para Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). Têm riscos económicos, sociais e paisagísticos, elevados e irreversíveis».
Assim, e em síntese, «estes projetos, classificados no ponto 4 da Estratégia como «Medidas de médio prazo para aumento da resiliência do sistema de abastecimento», ao contrário de aumentarem a resiliência da Região, vão torná-la energeticamente mais dependente, aumentar a pegada ecológica, prejudicar, ou mesmo extinguir os ecossistemas afetados e, em consequência, aumentar a sua vulnerabilidade à escassez hídrica».
A PAS considera que, a curto prazo, deve ser definida «uma estrutura eficaz de governação, com políticas integradas e ações prioritárias a executar pelas diversas entidades envolvidas. Estruturar a governança da água como, aliás, se preconiza na «Água que Une» – há inúmeras entidades envolvidas e a vários níveis nas políticas, planeamento e gestão da água, operando muitas vezes de forma autónoma e sem coordenação com as demais entidades».
Também deve ser priorizado o «o Planeamento e Licenciamento rigoroso das atividades económicas, de acordo com as disponibilidades hídricas. Deve ser criada e aplicada legislação relativa ao licenciamento da atividade agrícola (o maior utilizador, a agricultura é responsável por 73 a 75% dos consumos) e devem ser incentivadas mudanças do sistema de produção agrícola apostando num modelo de agricultura regenerativa, adaptada ao clima, e com soluções baseadas na natureza».
Como medidas estruturantes, «as ações prioritárias devem ser dirigidas para criar condições que favoreçam o aumento da Pluviosidade e a Retenção de Água no Território».
A PAS sugere «ações de conservação do solo que, por intermédio da sua matéria orgânica, é o principal fator de retenção de pluviosidade e o maior sumidouro terrestre de carbono; a reflorestação com espécies endémicas, diversificadas e resilientes, e adequada manutenção dessas plantações; o restauro da Natureza – recuperar os ciclos da Água e do Carbono, reabilitar as linhas de água, promover a hidratação da paisagem, regenerar e manter os ecossistemas», entre outras iniciativas.
Em síntese, «concordamos com as medidas focadas em melhorar a governança, a gestão e a eficiência de utilização da água, e discordamos das medidas dedicadas a aumentar a oferta de água, com base em infraestruturas danosas para o ambiente. Além disso, acreditamos que, caso a Estratégia «Água que Une» venha a ser considerada pelo próximo governo, o documento deve ser sujeito a Consulta Pública permitindo à sociedade civil expressar as suas dúvidas e sugestões sobre este tema, vital para o nosso futuro coletivo».
