O Orçamento 2024 e Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 do município de Faro chumbou com quinze votos contra.
O Orçamento 2024 e Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 do município de Faro chumbou com quinze votos contra: PAN, BE, PS, CDU e PSD (em particular por causa de questões relacionadas com a Fagar); duas abstenções: Chega! e PS (1) e 13 votos a favor: PSD, IL, MPT, PPM e CDS.
A «falta de visão estratégica ambiental» para o município, «cristalizada na teimosia de construir o futuro porto de recreio numa zona sensível do Parque Natural da Ria Formosa, que irá provocar danos irreparáveis», fez o PAN votar contra a proposta do Orçamento 2024 e Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 da Câmara Municipal de Faro, em reunião da Assembleia Municipal realizada ontem, dia 19 de dezembro.
«Esta é uma linha vermelha intransponível para o PAN em Faro. Se é para fazer uma marina, que seja feita onde os impactos negativos ambientais são mínimos ou inexistentes e os ganhos para o município evidentes, ajudando a recuperar uma das zonas mais degradadas da cidade, proporcionando aos cidadãos o privilégio de poderem fruir da proximidade com a Ria Formosa. O novo porto de recreio a acontecer deve passar para o atual Porto Comercial, uma opção defendida por cientistas e investigadores da Universidade do Algarve», afirmou Paulo Baptista, membro do PAN na Assembleia Municipal de Faro.
Os impactos ambientais negativos associados à construção do porto de recreio, tal como está previsto pelo executivo, passam pela destruição da pradaria de ervas marinhas e eliminação da função de berçário daquela zona com capacidade para 5000 bebés de várias espécies por m2, incluindo cavalos marinhos, pelo envio para a atmosfera de mais de 600 toneladas de CO2, o equivalente ao impacto de 200 hectares de floresta a arder e ao mesmo tempo a perda da função de sumidouro de carbono e a capacidade de reter quase 40 toneladas de CO2 por ano, além de outros impactos negativos transversais ao ecossistema, que funciona como um todo.
A excessiva pressão colocada sobre as famílias na fatura da água após alteração do tarifário, sem que isso resultasse num melhoramento do serviço da FAGAR foi outra das razões que levaram a este voto contra.
Paulo Baptista salientou que «no que toca a gestão de resíduos, a empresa municipal FAGAR, está a fazer um trabalho medíocre. Faro é uma cidade suja, com contentores a abarrotar, lixo nos passeios, cocó nas bermas. O espaço público como o passeio ribeirinho encontra-se num estado deplorável. Faro vive a crédito de milhões para grandes obras, mas não consegue resolver os problemas simples do dia a dia das pessoas, seja o relacionado com a limpeza dos espaços públicos, seja nas questões da mobilidade suave com a manutenção dos passeios e zonas de circulação ou, no plano ambiental».
Segundo o deputado municipal do PAN, Faro falha «na resposta aos principais desafios associados às alterações climáticas como a mitigação dos impactos dos fenómenos climáticos extremos, a adaptação do território com vista à proteção dos seus cidadãos, a resposta estrutural à seca, a regeneração dos solos, a salvaguarda dos ecossistemas e biodiversidade, a redução dos gases de efeito estufa e o desenho de um espaço urbano mais verde em harmonia com o ambiente. Faro precisa fazer a sua parte para não ultrapassamos os limites planetários e os vários pontos de não retorno que colocam em risco a vida humana na terra tal como a conhecemos, mas isso não está a acontecer».
Em declarações à agência Lusa, o presidente da concelhia do PSD, Bruno Lage, manifestou-se «surpreendido pelo resultado e pela posição dos dois deputados» sociais-democratas, até porque, disse, na reunião preparatória do grupo na assembleia nada foi apontado ou referido contra o documento.
«Vamos agora internamente analisar com calma o que se passou, porque os dois deputados apresentaram extensas declarações de voto de forma genérica sobre a sua decisão», apontou.
O barlavento teve acesso à declaração de voto de Tiago Botelho e Gameiro Alves, deputados municipais do PSD, que pode ser lida aqui.
