Monchique foi ou não elevada a Vila em 26 de janeiro de 1573?

D. Sebastião, ao visitar Monchique, enquanto Lugar do concelho e cidade de Silves, decide elevar a localidade a Vila no dia 26 de janeiro de 1573.

1) Na história do reino do Algarve, poucos ou nenhuns outros monarcas estiveram tanto tempo na região como Dom Sebastião.

Na história do reino do Algarve, poucos ou nenhuns outros monarcas estiveram tanto tempo na região e a visitaram tantas vezes, com as características conhecidas, como Dom Sebastião. Em 2023 passaram 450 anos que este jovem monarca esteve pela primeira vez no Algarve, seguindo-se as viagens de 1574 (também uma outra data importante e a comemorar), não esquecendo também em 2025, os 450 anos da sua estadia na região em 1575 e em 1576, também outra data interessante a ter em conta (e que o município de Vila do Bispo deverá não a esquecer, considerando que este rei se deteve, por algum tempo no Cabo de Vicente), e em 2028, a celebração dos 450 anos da Batalha de Alcácer-Quibir. Em resumo, estes quatro itinerários que Dom Sebastião favoreceu o Algarve com a sua presença não devem ser esquecidos por parte das localidades do Algarve que acolheram a presença do rei.

Nesta viagem que se revelou ser mais uma estadia prolongada, o Algarve conheceu duas titularidades, sendo uma ainda por esclarecer, em definitivo e uma segunda, a elevação da vila de Lagos a cidade, no dia 27 de janeiro de 1573.

Já tivemos a oportunidade de escrever sobre esta efeméride, estando a ser ultimado um estudo sobre esta importante estadia em Lagos, o qual dará a conhecer aspetos pouco conhecidos da personalidade do rei e a influência dos mesmos nas decisões do monarca. Contudo, desde já afirmamos que sendo breve o seu reinado, as suas decisões e atos determinaram tanto o decurso da História de Portugal, como também foram determinantes na elaboração de um conjunto de legislação que perdurou durante os reinados dos reis Filipes.

No que respeita à elevação de Monchique a Vila, importa caracterizar essa vontade régia e intentar nas razões que ainda hoje desconhecemos para que tal apenas tivesse sido possível 200 anos mais tarde com D. José I.

2) O que se conhece sobre Monchique e a elevação a Vila por Dom Sebastião?

Na primeira jornada ao reino do Algarve, no ano de 1573, no dia 26 de janeiro, e na única visita a Monchique, cuja localidade lhe terá impressionado pela sua geografia e características, Dom Sebastião decidiu elevar o então Lugar a Vila, cujo território estava incluído no concelho e cidade de Silves.

Contudo, somente 200 anos depois e por determinadas vicissitudes, a elevação a Vila seria outorgada, agora com Provisão datada de 16 de janeiro de 1773, sendo rei D. José I, mas com forte influência do Marquês de Pombal.

De acordo com a documentação da época e replicada por muitos estudiosos, investigadores, etc., como anteriormente assinalámos, o Lugar de Monchique não susteve a determinação do rei ter sido elevada a Vila, porque a «(…) Câmara de Silves o tomou muito mal e vieram contra isso dar as suas razões a El-Rei, que lhas mandou receber pelo Corregedor da Corte».

Estas são as palavras do cronista João Cascão, em 1573, na Jornada ao Alentejo e Algarve, as quais nos induzem de que seria esta a razão por que Monchique não manteve a vontade do rei em ter sido elevada a Vila.

Mas, terá sido Monchique mesmo elevada a Vila, mesmo contra a vontade da Vereação de Silves? Se assim aconteceu onde se encontra a Provisão do rei?

Tanto quanto sabemos, existiram localidades elevadas a Vila (embora com o estatuto de notável) no reinado de Dom Sebastião (em número de cinco, sendo Loulé uma das que auferiu essa titularidade), não se conhecendo que tivesse havido algum constrangimento ou retrocesso na decisão régia, mantendo-se como tal, até à elevação das suas terras, à categoria de cidade.

Por que motivo Dom Sebastião terá recuado na sua vontade de elevar Monchique a Vila? Mas, terá mesmo havido retrocesso na sua decisão?
Se tal tivesse acontecido teria de haver documentação sobre essa recusa e se manteve a sua vontade, de certeza que teria de haver, também, mesmo à posteriori, um Alvará ou Provisão. Supondo que a decisão régia se terá mantido, a mesma teria de sair da Chancelaria régia e enviada aos habitantes de Monchique. O que sucedeu, então, para que não se conheça essa determinação régia? Existiu ou não Alvará ou Provisão?

Sobre esta inexplicável (ou desconhecida) situação é o que pretendemos refletir, no futuro, caso estejam criadas as condições necessárias para as necessárias investigações em Arquivo se Bibliotecas, embora seja algo inusitado para um rei que marcou o seu reinado por muitas decisões emotivas, mas simultaneamente estruturadas, que no âmbito legislativo, por exemplo, perduraram por séculos.

4) D. Sebastião, ao visitar Monchique, decide elevar a localidade a Vila no dia 26 de janeiro de 1573

D. Sebastião, ao visitar Monchique, enquanto Lugar do concelho e cidade de Silves, decide elevar a localidade a Vila no dia 26 de janeiro de 1573. São conhecidas as razões de tal elevação, mas não se encontra esclarecida a eventual recusa do rei.

De acordo com documentação produzida posteriormente a essa data e às suas visitas ao Algarve, sendo a última em 1578, quando partiu para Alcácer-Quibir e aí faleceu, nada encontramos a respeito desta decisão régia (não se confirmando, mas também não se conhecendo as razões da eventual recusa), continuando Monchique a ser nomeada como um Lugar de Silves.
Existe um desconhecimento da situação por parte de Frei João de São José, Henrique Fernandes Sarrão, etc., apenas para mencionar alguns monografistas do século XVI e posteriores a 1573, os quais escreveram sobre o reino do Algarve, mencionando Monchique.

A intenção de D. Sebastião parece ter sido travada pelos vereadores da Câmara Municipal de Silves, tendo o rei não ter tido grande interesse nessa manifestação da não aceitação, salientando que as queixas desses vereadores deviam ser entregues ao seu Corregedor.

Porquê ao Corregedor e não ao seu Chanceler?

Como sabemos as funções do Corregedor, no século XVI, estavam associadas ao espaço jurisdicional da região, sendo a própria Comarca, o espaço de ação do Corregedor, sendo o mesmo um magistrado nomeado pela coroa, o principal representante no território. Os corregedores acumulavam, como era característico da administração do Antigo Regime, importantes funções judiciais e administrativas, julgavam as causas em segunda instância, estavam encarregues do policiamento e fiscalizavam a ação das câmaras. Controlavam, ainda, o processo de eleição dos magistrados municipais. Como nota importante, o Corregedor do Algarve foi ao encontro do rei como lhe competia e era a figura mais importante da hierarquia judicial e administrativa que estava ao lado do rei nesta primeira visita ao Algarve.

Mas que queixas seriam essas? Ficaram registadas em Atas da Autarquia de Silves ou em correspondência dirigida ao rei?

Por que razão o rei não recebeu essas queixas pessoalmente? Será que não deu ordens ao seu Chanceler-mor para passar Alvará dessa elevação a Vila? Se o passou, a quem foi entregue? Ou não chegou aos seus destinatários?

Se não outorgou o Alvará, será que os seus destinatários não solicitaram ao seu sucessor, o Cardeal-rei D. Henrique, Provisão do mesmo, tal como Lagos o fez em 1579, quando foi elevada a cidade em 26 de janeiro de 1573, ou quando Loulé foi elevada a Vila Notável em 26 de maio de 1573?

Não era normal a recusa de um monarca numa situação em que, por sua vontade, uma decisão desta natureza, a existir, teria que ter consequências. Neste caso, algo se terá passado, ou mesmo, não terão sido aceites as queixas de Silves por parte do rei e a decisão régia teria efeitos legais.

Se assim aconteceu, onde se encontra o Alvará de elevação a Vila e se a mesmo desapareceu ou mesmo não foi redigido, uma Provisão teria de ser passada a pedido dos interessados, isto é, os habitantes de Monchique? Se houve recusa por parte do monarca, quais as alegações para que tal veio a acontecer?

E porque não foi solicitado ao seu Chanceler para que recebesse os queixosos? As funções do Chanceler do rei, como um dos mais altos funcionários da Coroa era a de ser guardião do selo real. Por extensão, era responsável por examinar os despachos, decisões ou sentenças reais e selar os mais importantes documentos do Estado.

Durante vários períodos da História de Portugal, a função de Chanceler-mor prevaleceu sobre as outras altas funções do Estado, passando o seu titular a dirigir a governação em nome do Rei, como uma espécie de primeiro-ministro. Como nota importante, o seu Chanceler-mor não o acompanhou na sua primeira visita ao Algarve, não podendo, assim, ficar registada nenhuma determinação do rei.

Estamos em crer que algo se passou e não seria de certeza a opinião contrária de Silves que faria o rei voltar atrás na sua decisão.

4) Silves, ao tempo de Dom Sebastião era uma cidade em ruína

Silves, ao tempo de Dom Sebastião era uma cidade em ruína, sem grande número de habitantes e não teria força politica para contrariar a decisão do rei.

Nem sequer também tinha força religiosa, pois, já no ano de 1539, o avô de Dom Sebastião, D. João III ao tomar conhecimento desta decadência da cidade, solicitou em 1538 ao Papa Paulo III, a transferência da sede da diocese para Faro que em 1540, dois anos mais tarde elevou a futura sede da diocese do Algarve, a cidade. Contudo, essa transferência embora já estivesse decidida por bula papal desde 1539, apenas no ano de 1577 (quatro anos após Dom Sebastião ter estado, pela primeira vez no Algarve), se concretizou, sem antes ter havido resistência, tanto do Cabido, como dos agentes socioeconómicos associados à mais antiga cidade do Algarve, a cidade de Silves.

De acordo com Joaquim Romero Magalhães, «Breves notas sobre D. Jerónimo Osório», in O Humanismo Português e Europeu, no 5º Centenário do Cícero Lusitanus: Dom Jerónimo Osório (1515-1580), pp.345-353, contra essa mudança, também foram protagonistas as vereações da terra e especialmente, os detentores dos rendimentos eclesiásticos, os quais sustentavam o clero diocesano, nomeadamente o Cabido. A base desses rendimentos encontramo-los nos dízimos que eram recolhidos em géneros nos celeiros, mas a verdade é que Silves já se encontrava em decadência em 1539, salientando-se que «(…) na qual casa que ũa vez cai nunca mais se levanta e a mor parte dela está já arruinada e sem gente», assim como o assoreamento do seu rio tinha sido provocado pelo «(…) empaulamento das terras vizinhas ao rio.» tendo como consequência, «(…) graves infermitates.»e provavelmente «(…) fora a malária endémica em climas mediterrâneos que aí se instalara.» estando tanto despovoada que, à data da autorização da mudança da sede da diocese para Faro, apenas existiam pouco mais de 140 moradores.

Para que possamos ter uma certeza de que Monchique não passou a ser Vila efetivamente em 26 de janeiro de 1573, teremos de investigar e consultar a documentação produzida no reinado de Dom Sebastião, nomeadamente a sua Chancelaria, para que possamos consubstanciar um eventual estudo sobre esta problemática.

Se os estudos/monografias de autores do século XVI ao não referirem a vontade de Dom Sebastião em elevar Monchique a Vila, apenas podemos concluir duas situações:

Se Monchique não foi efetivamente elevada a Vila, quais as alegações régias para tal?Se existiu o Alvará de elevação a Vila, onde se encontra? Perdeu-se ou encontra-se em algum Arquivo local ou regional? O que nos refere a Chancelaria régia, por exemplo? Porque não foi pedida Provisão desse Alvará por parte dos habitantes de Monchique ao sucessor de Dom Sebastião, o Cardeal-rei D. Henrique?

5) Não podemos afirmar que Monchique não foi efetivamente elevada a Vila

Finalizando, no estado atual dos nossos conhecimentos, não podemos afirmar que Monchique não foi efetivamente elevada a Vila, pois não basta afirmar que tal não aconteceu, uma vez que João Cascão, autor da Jornada ao Alentejo e Algarve não nos salienta que o rei tivesse retirado a sua decisão, salientando o cronista que «Monchique era aldeia de Silves e porque El- Rei a fez agora Vila a nomeio por essa…: a Câmara de Silves o tomou muito mal e vieram contra isso dar as suas razões a El- Rei, que lhas mandou receber pelo Corregedor da Corte. Por outro lado, também nos dá a conhecer o estado em que Silves se encontrava quando o rei a foi visitar:-«(…) Chegou El-Rei (…) à primeira porta de Silves» a qual «(…) estava pobremente concertada.», tendo o rei sido recebido «(…) num pálio de damasco amarelo, muito velho em extremo (…)». Ainda sobre Silves é salientado. (…) Cá dizem que é terra muito doentia, pelo que despovoa, e está muito destroçada, tanto que as casas que caiem não as tornam a levantar».

Uma cidade importante que daí a quatro anos deixaria de ter o protagonismo de uma capital religiosa, passando a diocese para Faro. Dom Sebastião verificando a situação, entendeu autonomizar Monchique, passando assim para a Comarca de Lagos, o que apenas aconteceu em 16 de janeiro de 1773 com a criação do concelho de Monchique, tal como a sua vizinha localidade de Lagoa, que também foi elevada a Vila.

Como nota final, colocamos a seguinte questão: Monchique foi ou não elevada a Vila em 26 de janeiro de 1573?

José António Martins | Investigador de História Regional e Local | CH-FLL-UL