No primeiro Conselho Distrital da JSD do Algarve, em Silves, a 5 de novembro, os militantes algarvios aprovaram o Relatório de Contas do mandato anterior, a previsão de Orçamento para 2016/2017 e o Relatório de Atividades dos primeiros meses deste mandato.
Nessa reunião foi ainda apresentada uma moção sectorial, denominada «Mais Investimento, Mais Portugal», aprovada por unanimidade, que «vai ao encontro dos contributos que a estrutura entregará ao Partido Social Democrata, de forma a serem utilizados no debate na especialidade da proposta de Lei do Orçamento de Estado, em plenário, nos dias 24, 25 e 28 de novembro», lê-se na nota enviada pela JSD do Algarve.
Na moção são defendidas três medidas que os militantes da Juventude Social Democrata consideram cruciais para a criação de um sistema fiscal que potencie mais investimento em Portugal. É o caso da «concessão da isenção de IRC, as chamadas Tax Holidays, por um período de 3 anos, às empresas em início de atividade, da redução da taxa de IRC para 19 por cento e, por último, a manutenção do coeficiente fiscal sobre as receitas de 0,15 em termos de IRS e o coeficiente fiscal sobre as receitas de 0,04 em termos de IRC no alojamento local», refere o mesmo documento.
Os militantes afirmam que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2017, apresentada pelo governo, o valor do coeficiente sobe de 0,15 e de 0,04 para 0,35 no alojamento local.
«Sobre a aparência de aproximar a tributação dos serviços de alojamento local à atividade de arrendamento, aumenta-se a receita fiscal num dos sectores mais promissores e de maior crescimento do turismo, em especial, no Algarve, região responsável por cerca de metade dos novos 33829 registos de alojamento local, nos últimos dois anos», sublinha a estrutura.
Após pouco mais de uma semana da realização do primeiro Conselho Distrital da JSD do Algarve, ontem, a 14 de novembro, o PSD do Algarve promoveu uma discussão pública sobre um dos temas referidos nesta moção aprovada por unanimidade pela juventude: o Alojamento Local. Ainda assim, à parte desse debate, a JSD reitera que estas medidas serão entregues à Comissão Política Distrital do PSD do Algarve como contributos.
