Segundo o Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, «A migração é uma das dez prioridades da Comissão. Uma política de migração que funcione bem em todos os seus aspetos é essencial para o bem-estar das nossas sociedades. Queremos que as pessoas possam progredir e que que se sintam seguras. Mas os Estados-Membros não o conseguem fazer sozinhos. É por isso que a Comissão Europeia sempre prestou um apoio tangível aos Estados-Membros e pretende continuar a fazê-lo».
O financiamento do FAMI apoia os esforços dos Estados-Membros para promover as suas capacidades de acolhimento dos imigrantes, melhorar a qualidade dos procedimentos de asilo de acordo com as normas da União, integrar os imigrantes a nível local e regional e aumentar a sustentabilidade dos programas de regresso. O FSI apoia os esforços nacionais destinados a melhorar a gestão das fronteiras externas (nomeadamente através do uso de tecnologias modernas interoperáveis), melhorar a cooperação policial transnacional e reforçar a capacidade dos Estados-Membros para gerir eficazmente os riscos para a segurança, nomeadamente o terrorismo, a radicalização violenta, o tráfico de estupefacientes, o cibercrime e a cibersegurança, o tráfico de seres humanos e outras formas de criminalidade organizada.
Para além da dotação de base (ver anexo 2), a maior parte dos programas hoje aprovados pela Comissão beneficia de verbas suplementares disponibilizadas aos Estados-Membros que se voluntariaram para executar ações específicas com uma forte dimensão transnacional, nomeadamente projetos de regresso e de reintegração no âmbito do FAMI ou estabelecer cooperação consular ao abrigo do FSI. Verbas suplementares ao abrigo de alguns programas do FSI serão também investidas na aquisição de equipamento de grande escala, que será disponibilizado para operações conjuntas da Frontex sempre que necessário. Quase 100 milhões de euros, canalizados através de programas no quadro do FAMI, serão utilizados para apoiar o Programa de Reinstalação da União durante o período 2014-2015.
A Comissão procura assegurar a rápida aprovação dos restantes programas nacionais. Com um orçamento global de quase 7 000 milhões de euros para o período 2014-20, o FAMI e o FSI são os principais instrumentos financeiros da UE para investir na criação de uma Europa aberta e segura.
Contexto
Os esforços da UE no domínio da migração e dos assuntos internos são apoiados tanto pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração como pelo Fundo para a Segurança Interna.
O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração contribui para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios e para a definição de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração.
O Fundo para a Segurança Interna (constituído pelas duas componentes Fronteiras e vistos e Cooperação policial e instrumento de gestão de crises) contribui para assegurar um elevado nível de segurança e de prevenção da criminalidade na União, sem impedir as deslocações legítimas, e contribui para uma boa gestão das fronteiras externas da União.
Cerca de 85 % dos fundos são canalizados através dos programas nacionais, os documentos de estratégia plurianuais, que abrangem o período 2014-20. Estes programas são concebidos, aplicados, acompanhados e avaliados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, em parceria com os outros interessados, incluindo a sociedade civil, sendo aprovados pela Comissão.
O restante (cerca de 15 % dos os recursos) é gerido pela Comissão através de programas de trabalho adotados ao abrigo dos três instrumentos financeiros. É através destes programas de trabalho da Comissão que se financia as ações da União e a ajuda de emergência aos Estados-Membros (ver o anexo 1 e os programas de trabalho em: FAMI 2014, FSI-FV 2014, FSI-CP 2014).
A Comissão já aprovou 22 programas nacionais (no âmbito de gestão partilhada): 17 programas FAMI (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Roménia, Eslovénia e Reino Unido) e 5 programas FSI (Bélgica, República Checa, Alemanha, Dinamarca, França). Outros 36 programas nacionais deverão ser aprovados até final de 2015.
