A construção da ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar de Guadiana foi hoje reconhecida pelo governo como de relevante interesse público, num despacho publicado em Diário da República.
O relevante interesse público da construção da ponte internacional entre Alcoutim, no Algarve, e Sanlúcar de Guadiana, na Andaluzia, em Espanha, foi reconhecido pelo governo, num despacho publicado hoje no Diário da República (DR).
No despacho conjunto do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o governo reconhece como «ação de relevante interesse público» a construção da travessia sobre o rio Guadiana, «para efeitos da ocupação de uma área integrada na Reserva Ecológica Nacional [REN], no concelho de Alcoutim».
«O projeto da ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar de Guadiana estabelece a interligação das duas margens do rio Guadiana entre as redes rodoviárias portuguesa e espanhola, favorecendo a aproximação cultural, social e económica do eixo inter-regional do Alentejo-Algarve-Andaluzia e, por inerência, o desenvolvimento dos territórios do interior e o fomento da coesão territorial», justificou o governo.
O despacho refere que o projeto vai permitir a «prossecução de objetivos da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, estabelecida na Cimeira Luso-Espanhola, de outubro de 2020», e o reforço da «cooperação entre as regiões do Algarve e da Andaluzia», assim como do Alentejo, no âmbito da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia.
«O traçado definido para a ponte garantirá a ligação entre a Estrada do Castelo Velho que serve Alcoutim e a Calle Gral. de Sanjurjo que serve Sanlúcar de Guadiana, as quais se ligam a vias de nível superior, EM507/IC27 (do lado português) e HU-4402 (do lado espanhol)», estabelece o despacho.
A infraestrutura vai ter um total de 435 metros, dividido em três troços, o primeiro a ser desenvolvido do lado português, com uma extensão de 100 metros e que inclui os acessos locais à ponte, «com aproveitamento parcial de estrada existente», indica.
«O segundo troço corresponde ao tabuleiro da ponte (312 metros de extensão) e o terceiro (com 20 metros) garante a ligação da ponte ao lado espanhol. Os acessos do lado espanhol à rede viária existente serão desenvolvidos pelo município de Sanlúcar de Guadiana», acrescentou.
O despacho assinala que o projeto conta com pronunciamentos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tem o Reconhecimento de Interesse Municipal aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Alcoutim e a garantia de compatibilidade com o Plano Diretor Municipal (PDM) dada por despacho do presidente da Câmara.
O município de Alcoutim é o beneficiário final da obra, que conta com um investimento superior a 13 milhões de euros e integra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve é o beneficiário intermediário do projeto, que deve estar concluído até 2026 para beneficiar os fundos do PRR.
«Aguardamos a todo o momento a indicação dos representantes do reino de Espanha na comissão mista que irá aprovar o projeto de execução da ponte», disse o presidente da CCDR, José Apolinário, à agência Lusa, numa reação ao reconhecimento do interesse público da obra publicado hoje em DR.
José Apolinário esclareceu que estes elementos a indicar pelo reino de Espanha e pela junta de Andaluzia vão depois juntar-se aos representantes nomeados pelo governo de Portugal, que «já indicou a sua delegação».
«Igualmente se espera nas próximas semanas a publicação do acordo em DR, cumpridos os trâmites legais da sua aprovação e promulgação», disse ainda José Apolinário, referindo-se ao acordo celebrado entre os dois governos na Cimeira Luso-espanhola de 23 de outubro, em Faro.
