Onde nascemos ainda faz diferença — e o Algarve precisa de instrumentos para decidir o seu futuro. E de descentralizar para crescer.
Nascer no Algarve ou nascer em Lisboa não devia fazer diferença. E em teoria, não faz. Temos a mesma Constituição, as mesmas leis, o mesmo sistema nacional de saúde e o mesmo sistema educativo. Mas na prática faz.
Em Lisboa concentram-se universidades, hospitais centrais, sedes de empresas e centros de decisão. No Algarve temos qualidade de vida, dinamismo turístico e uma universidade que muito valorizamos. Mas não temos a mesma densidade institucional.
Quem quer estudar determinados cursos tem de sair. Quem precisa de cuidados de saúde altamente diferenciados, muitas vezes espera mais. Quem procura oportunidades profissionais fora do turismo encontra um mercado mais limitado.
Não é uma questão de talento. É uma questão de estrutura.
O Hospital Central do Algarve teve finalmente luz verde e foi lançado o concurso público. Levou cerca de 20 anos a sair do papel. É uma boa notícia — e deve avançar. Mas também é um lembrete incómodo: quando a decisão está longe, o tempo torna-se elástico. E as necessidades locais ficam dependentes de calendários nacionais.
Isto levanta uma pergunta simples: o problema do Algarve é falta de leis próprias ou falta de poder para decidir?
Não faz sentido criar um mini-Estado regional nem inventar legislação própria para cada território. As leis nacionais servem-nos. O que não serve é a excessiva centralização da decisão e do financiamento.
Hoje existem estruturas como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve. Têm funções importantes, mas não são eleitas diretamente pelos cidadãos nem dispõem de verdadeira autonomia orçamental.
Temos estruturas. Falta legitimidade democrática direta e capacidade financeira própria.
Uma solução possível passaria pela criação de uma entidade administrativa regional eleita diretamente pelos algarvios, com competências claras e um orçamento próprio. Não para criar mais cargos, mas para substituir estruturas nomeadas por órgãos eleitos e responsáveis perante os cidadãos.
E chegamos ao ponto essencial: dinheiro.
Enquanto o Algarve gerar riqueza — através do turismo, dos serviços e do comércio — mas não puder reter uma parte significativa dessa receita para investir no seu próprio desenvolvimento, continuará dependente da boa vontade do Governo central.
Uma percentagem fixa dos impostos gerados na região deveria permanecer no Algarve. Não como privilégio, mas como instrumento de responsabilidade. Com previsibilidade financeira, seria possível planear a médio prazo, investir na diversificação económica, reforçar a saúde, melhorar a mobilidade e criar condições reais para atrair investimento.
Autonomia não é gastar sem critério. É decidir e responder pelas decisões.
Alguns dirão que isto é arriscado. Que pode fortalecer forças políticas indesejáveis. Mas a democracia não é um mecanismo para garantir que vence quem agrada. É um mecanismo para garantir que quem decide responde perante os cidadãos.
É preferível um órgão regional eleito — que possa ser substituído se governar mal — a estruturas nomeadas e pouco escrutinadas.
Regionalizar administrativamente não é fragmentar o país. É aplicar o princípio da proximidade: decidir ao nível mais próximo possível, mantendo unidade legislativa nacional e fiscalização forte.
O Algarve não precisa de mais promessas. Precisa de instrumentos.
Não precisa de mais planos estratégicos. Precisa de capacidade para decidir.
E talvez seja tempo de deixar de aceitar que tudo o que é estrutural demore décadas a concretizar-se. Talvez seja tempo de assumir que maturidade democrática também existe a Sul. Se queremos que as próximas gerações tenham mais oportunidades do que as anteriores, então é preciso mais do que esperar — é preciso exigir poder para decidir e responsabilidade para o exercer.
Sofia de Landerset | Deputada Municipal da Iniciativa Liberal em Portimão
