O ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, David Santos, foi afastado deste cargo, no início do mês, devido à sua oposição a supostos cortes nos «Contrato Emprego Inserção» e «Contrato Emprego Inserção+».
A posição do também líder da distrital do Partido Social Democrata (PSD) foi tornada pública a 3 de maio. De acordo com o despacho publicado em Diário da República, na noite de segunda-feira, 27 de junho, o gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas justifica assim o afastamento de David Santos, invocando que o presidente da CCDR Algarve à data opôs–se a medidas «que o governo não tinha anunciado, mas que o engenheiro David Jorge Mascarenhas dos Santos só poderia conhecer no âmbito das funções exercidas», comprovando «a falta de capacidade adequada deste dirigente para garantir» as orientações fixadas.
Entre estas destaca-se a missão de garantir a «prossecução das atribuições cometidas ao respetivo serviço, assegurando o seu bom desempenho através da otimização dos recursos humanos, financeiros e materiais e promovendo a satisfação dos destinatários da sua atividade, de acordo com a lei, as orientações contidas no Programa do Governo e as determinações recebidas pelo respetivo membro do governo, encontrando-se os seus titulares exclusivamente ao serviço do interesse público».
«O vasto leque de atribuições das CCDR e das competências das Autoridades de Gestão dos programas operacionais regionais do continente coloca os presidentes das CCDR, por inerência, os presidentes das Comissões Diretivas das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente, como os mais altos dignitários da Administração Central nas respetivas regiões», lê-se.
Segundo o mesmo documento, a «cessação da comissão de serviço do engenheiro David Jorge Mascarenhas dos Santos do cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve», tem efeito «a 27 de junho de 2016».
