Coligação PSD/CDS/IL contesta no Tribunal Constitucional a aceitação das listas do PS em Portimão, por alegado incumprimento da lei da paridade.
Em nota enviada às redações, a coligação PSD/CDS/IL de Portimão anunciou hoje ter recorrido ao Tribunal Constitucional contra o despacho que admitiu as listas do Partido Socialista (PS) à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande.
Segundo a coligação, as listas socialistas não cumpriam a Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006), por apresentarem menos de 40% de candidatos do sexo feminino.
De acordo com o comunicado, o Tribunal notificou o PS para proceder à correção, mas as irregularidades não terão sido sanadas dentro do prazo legal.
A mesma nota refere que, já fora de prazo, o PS apresentou novas listas, o que implicou a exclusão de 11 candidatos do sexo masculino e a inclusão de uma nova candidata. Ainda assim, o Tribunal admitiu as listas.
Para a coligação, esta decisão contraria não só a lei eleitoral como também a jurisprudência consolidada do Tribunal Constitucional, citando os acórdãos n.º 702/2021, 864/2021 e 450/2009.
No comunicado, a coligação afirma que «o respeito pelas regras do processo eleitoral é um imperativo democrático, aplicável de forma igual a todas as candidaturas». Considera ainda que «a lei não admite segundas oportunidades nem correções fora do prazo, sob pena de se comprometer a igualdade de tratamento entre concorrentes».
A candidatura acrescenta confiar que o Tribunal Constitucional «analisará este recurso com o rigor que a matéria impõe e restabelecerá a legalidade e a igualdade de condições no processo eleitoral em Portimão».
Fonte do Partido Socialista de Portimão, contudo, garantiu ao barlavento que as suas listas, candidatas às eleições autárquicas de 2025, «foram devidamente validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Faro, cumprindo a Lei da Paridade».
