CDU Olhão apresentou duas moções aprovadas por unanimidade que exigem apoios a pescadores e correção de passadeiras não acessíveis no concelho.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) apresentou duas moções na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Olhão, realizada no Auditório Municipal Maria Barroso, ambas aprovadas por unanimidade, na quinta-feira, 26 de fevereiro.
Uma exige ao Governo o pagamento urgente de apoios a pescadores. A outra recomenda à Câmara Municipal de Olhão o levantamento e a correção de passadeiras não acessíveis no concelho.
Na moção sobre a pesca, a coligação PCP-PEV manifesta preocupação com «os atrasos verificados na análise e atribuição de apoios monetários aos profissionais do setor das pescas». Em causa está, entre outros casos, a paragem obrigatória da pesca do polvo em 2025, que implicou «um mês sem rendimento para muitos profissionais do concelho».
«Muitos destes profissionais continuam a aguardar a análise das candidaturas e o pagamento dos apoios a que têm direito», alerta a CDU em nota enviada às redações. A situação, acrescenta, «tornou-se ainda mais evidente num ano marcado por condições meteorológicas adversas e tempestades que afetaram o setor das pescas em várias zonas do país», agravando as dificuldades económicas de quem vive do mar.
A coligação sublinha que «os pescadores de Olhão, cuja atividade é parte essencial da identidade económica e social do concelho, não podem continuar a suportar atrasos administrativos que comprometem a estabilidade das suas famílias e a sustentabilidade das suas embarcações e equipamentos».
A moção delibera instar o Governo a proceder «com urgência à análise das candidaturas apresentadas pelos pescadores», a garantir «a rápida atribuição e pagamento dos apoios monetários devidos, evitando novos atrasos que coloquem em risco a subsistência dos profissionais do setor», e a adotar «mecanismos administrativos mais céleres e eficazes, garantindo que futuras medidas de gestão do setor sejam acompanhadas de respostas financeiras atempadas».
A assembleia «reafirma a sua solidariedade para com os pescadores do concelho e considera que o Estado deve responder com responsabilidade, rapidez e justiça a quem trabalha e vive do mar».
Na moção sobre acessibilidade, que a CDU enquadra «no seguimento de várias medidas que tem apresentado para melhorar a acessibilidade no município», a coligação denuncia que «no concelho de Olhão continuam a existir passadeiras e atravessamentos pedonais que não cumprem critérios mínimos de acessibilidade», por «ausência de rebaixamento adequado de passeios, inexistência de rampas, desníveis acentuados ou obstáculos que impedem a circulação segura» de pessoas com mobilidade reduzida, utilizadores de cadeira de rodas, pessoas idosas, cidadãos com carrinhos de bebé ou com outras limitações físicas.
A CDU considera que «estas situações constituem barreiras que limitam direitos fundamentais, comprometem a segurança rodoviária e contrariam os princípios de inclusão e igualdade e as normas de acessibilidade», defendendo que «uma cidade inclusiva é aquela que não exclui ninguém do espaço público, assegurando que todas as pessoas possam circular com segurança, autonomia e dignidade».
A moção recomenda ao município de Olhão que proceda ao «levantamento exaustivo de todas as passadeiras e atravessamentos pedonais do concelho que não cumpram critérios de acessibilidade universal», que elabore «um plano faseado de intervenção prioritária, começando pelas zonas envolventes a escolas, centros de saúde, equipamentos públicos e áreas de maior circulação pedonal», e que promova a requalificação dos espaços identificados, «garantindo rebaixamento adequado dos passeios, eliminação de obstáculos, pavimento tátil quando aplicável e condições de segurança para todos os utilizadores».
A proposta inclui a exigência de que «todas as futuras intervenções urbanísticas respeitem integralmente as normas de acessibilidade».
Foto: Bruno Filipe Pires
