A questão da habitação é considerada pela CDU de Lagos como o principal problema que afeta os cidadãos e critica o ritmo lento da construção e entrega de habitações por parte do município gerido pelo Partido Socialista (PS).
Durante a última sessão da Assembleia Municipal de Lagos dedicada ao debate sobre o estado do município no mandato 2021/2025, a Coligação Democrática Unitária (CDU) debateu o ponto da situação do cumprimento do Direito Constitucional à Habitação no concelho, na última década, por considerar que este é o principal problema que afeta os nossos concidadãos.
Na sessão extraordinária, realizada no dia 14 de outubro, os José Manuel Freire e Ana Paula Viana, eleitos da CDU, recordaram que após dez anos da proposta da CDU «Pela Criação de Lei de Bases da Habitação», apresentada em 17 de dezembro de 2014, tal legislação foi publicada apenas a 3 de setembro de 2019, ou seja, cinco anos depois.
A CDU recorda que o município de Lagos tem sido gerida, desde 2014, em dois mandatos e meio de maioria do Partido Socialista (PS).
Desde então, em 2016, apenas 16 habitações foram atribuídas, que passaram do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU) para o município de Lagos.
Em 2023, cerca de 2.000 agregados familiares concorreram ao primeiro concurso para a atribuição de 47 fogos, mas até à data foram entregues apenas oito fogos em Bensafrim e nove no Sargaçal.
O processo teve início em 14 de maio de 2018, resultando numa espera de mais de seis anos.
«Perante esta situação, manifestamos, mais uma vez, a nossa grande preocupação e apreensão pelo ritmo de construção e entrega de habitações no concelho, uma vez que a cada ano que passa aumenta a necessidade de mais habitação, quer pelo aumento de população, quer pelo aumento de criação de postos de trabalho, o que contrasta com o ritmo lento e quase inexistente da resposta que o governo e a câmara têm dado no cumprimento constitucional do direito à habitação», referem os eleitos da CDU em nota enviada às redações.
A CDU apela a medidas urgentes por parte do município para inverter a atual situação, afirmando que a habitação é um direito, não um privilégio.
Foto: Bruno Filipe Pires
