A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a celebração daquele Contrato-Programa mas, considerando que a calendarização implica repartição de despesa por mais do que um ano económico, deliberou, também por unanimidade, solicitar a devida autorização à Assembleia Municipal, nos termos da Lei.
Alguns dos objetivos do Contrato são a concretização do processo de cooperação humana, logística e financeira entre as partes contratantes para a execução de um programa na área da formação e valorização de recursos humanos, com vista a contribuir para o fortalecimento da cooperação entre as Câmaras de Lagoa e de São Domingos e a Universidade do Algarve.
A concretização deste processo de cooperação vai ser feita, nomeadamente através de apoio financeiro e logístico a alunos provenientes daquela antiga colónia portuguesa, que preencham os requisitos necessários para ingressar em ciclos de estudos ministrados na Universidade do Algarve.
O Contrato-Programa prevê a sua reconversão se, independentemente do motivo, o número de alunos beneficiários da bolsa for objeto de ampliação ou redução durante a sua vigência, sendo os valores proporcionalmente alterados.
