O Bloco de Esquerda (BE) deu entrada hoje, quinta-feira, 29 de março, na Assembleia da República, a de projeto de resolução que recomenda ao governo proceder a um levantamento urgente de todas as infraestruturas do Algarve, de que é exemplo a Fortaleza de Cacela Velha, relacionadas com o desmoronamento de arribas, assoreamento de barras e canais e destruição dos cordões dunares da Ria Formosa, e que concretize, com urgência, um plano de reposição de cordões dunares e de dragagens de todas as barras, canais e portos gravemente assoreadas no Algarve, com destaque para as áreas da Ria Formosa e da Ria de Alvor. A iniciativa resulta da visita feita a Cacela Velha na passada segunda-feira, onde o deputado do Bloco eleito pelo Algarve João Vasconcelos teve oportunidade de reunir com a Associação de Defesa, Reabilitação, Investigação e Promoção do Património Natural e Cultural de Cacela (ADRIP).
No documento, a o qual o «barlavento» teve acesso, os parlamentares do BE explicam que «um natural processo erosivo ao longo dos tempos, conjugado com movimentos bruscos e imprevisíveis, de natureza sísmica ou outra, tem provocado o recuo da linha de costa e a derrocada de arribas na faixa litoral do Algarve. Muitas destas derrocadas acarretam situações de risco e os perigos espreitam a todo o momento. Se muitos riscos são inevitáveis, outros podem ser evitados, ou minimizados, através de medidas preventivas, ambientalmente sustentáveis e garantindo parâmetros de segurança de pessoas e bens, nomeadamente através da colocação de sinalização adequada, derrocadas controladas, desmoronamento de blocos de forma seletiva e desbaste de arribas instáveis».
O projeto de resolução lembra que «algumas derrocadas de arribas têm ocorrido na costa rochosa do Algarve Barlavento e com consequências trágicas, como a que teve lugar no verão de 2009, na Praia Maria Luísa, levando à morte de diversas pessoas. Os recentes temporais provocaram novas derrocadas nas costas da região. Os temporais que constantemente fustigam a orla costeira algarvia e que potenciam a ação hidrodinâmica do mar têm provocado a remoção de areias e a consequente destruição de praias, escavado arribas e até a destruição do cordão dunar de que é exemplo a Ria Formosa. Além dos prejuízos ambientais também são afetadas as atividades económicas ligadas ao turismo, seja de sol e praia, ou turismo marítimo, a pesca, a aquacultura e o património histórico e cultural».
Uma das situações mais preocupantes é a de Cacela Velha, «classificada como Imóvel de Interesse Público, no concelho de Vila Real de Santo António. O seu património construído e arqueológico pode estar em risco devido à exposição da localidade à ação do mar e que foi agravada pelos temporais do mês de março de 2018. A arriba que sustenta a fortaleza ficou demasiado escavada e coloca assim este imóvel em risco.
Uma situação que já se tinha iniciado em 2010 com a abertura de uma barra artificial frente a Cacela Velha. Grande parte da duna primária desapareceu devido ao galgamento do mar, as areias encontram-se todas espraiadas na ria e a água vem bater mais junto à muralha. Todo o património edificado, onde se destaca o Forte, a Igreja e o Cemitério, assente em barreira de arenite faz aumentar o seu risco de desmoronamento. O sítio arqueológico existente no local também se encontra em sério risco de destruição. Também foi destruído o último viveiro de ostras ainda existente na ria frente a Cacela», lê-se ainda na recomendação que o BE entregou ao governo.
«Muitos outros locais da orla costeira do Algarve foram atingidos pelas recentes intempéries, com destaque para os concelhos de Faro, Tavira, Vila Real de Santo António, Olhão e Portimão. Os prejuízos são elevados devido a derrocadas de arribas e outras estruturas, remoção de areias de praias e dunas e agravamento do assoreamento de barras e canais. Além do desaparecimento da duna frente a Cacela, na Fuzeta o cordão dunar foi fortemente escavado pelo mar e na Praia de Faro o mar voltou a galgar a duna principal e a causar muitos estragos. Em Portimão, as praias dos Três Irmãos e dos Careanos foram fortemente afetadas, e as barras e canais de Tavira, Fuzeta, Armona e outras áreas da Ria Formosa viram o seu assoreamento fortemente agravado. Desde o início do ano, em virtude dos fortes vendavais, forte pluviosidade e intensa agitação marítima, ocorreram cerca de duas dezenas de derrocadas e desmoronamentos de arribas no Barlavento algarvio, de acordo com elementos fornecidos pela Agência Portuguesa do Ambiente».
«Desde longa data, a anterior Administração da Região Hidrográfica Algarve, a que se seguiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tem acompanhado e monitorizado, através de ações preventivas, as zonas de risco da orla costeira do Algarve. Estas ações têm sido acompanhadas pelas Câmaras Municipais da região, pela Autoridade Marítima Nacional e por outras autoridades competentes. Muitas destas ações, umas pontuais e até de emergência, outras conjunturais e mais de fundo, como a alimentação artificial de praias, além de diminuir os riscos e aumentar a segurança, contribuem para uma maior estabilidade da geodinâmica da linha de costa. A segurança de pessoas e bens revela-se determinante para o bem-estar, o conforto, o lazer, em particular na época balnear, e o incremento das atividades económicas no Algarve, com destaque para o turismo, mas também para a pesca, aquacultura, comércio, artesanato, agricultura e outras atividades», argumentam ainda os parlamentares do BE.
Assim, «importa que o governo atue com urgência, através da sua administração desconcentrada, procedendo a um levantamento criterioso de todas as situações de risco e que elabore planos de intervenção e mitigação de riscos da faixa costeira do Algarve, assim como de reposição de cordões dunares e de dragagens de canais, portos e barras da região, alvos de um forte assoreamento e agravado pelos últimos temporais».
