Antigo Governo Civil de Faro vai ser ocupado pela AMAL. Cedência de parte do edifício foi assinada pelo ministro José Luís Carneiro.
Ao lado do Arco da Vila, no edifício que se encontrava parcialmente em desuso há vários anos, funcionou em tempos a sede do Governo Civil de Faro e que em breve, será uma extensão da sede da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.
O protocolo de cedência foi assinado ontem, quarta-feira, dia 14 de junho, pelo Ministério da Administração Interna (MAI) que cedeu aos municípios algarvios o Salão Nobre, onde serão em breve realizadas obras de requalificação, e o gabinete antes destinado aos governadores civis, antes da extinção deste órgão.
No uso da palavra José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, mostrou-se satisfeito por ceder aquele espaço àqueles «que fazem do desenvolvimento local e regional, uma das matrizes do seu trabalho cívico e político».
O governante chamou a atenção para o processo em marcha que dá «responsabilidades acrescidas» à AMAL.
«Temos em curso uma grande reforma do país, de descentralização de competências para os municípios, em particular nas áreas sociais. Essas responsabilidades estavam em níveis diferenciados do Estado e foram, por acordo, transferidos para a administração municipal. Foi um passo muito importante», tal como a recente decisão do governo em colocar mais entidades, «sobre a alçada das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR)» do país.
José Luís Carneiro frisou que «estamos a dar melhores condições a uma comunidade que congrega 16 municípios, para que, a partir daqui, com melhores condições logísticas, possa melhor desenvolver a função que legalmente lhe está cometida».
O ministro sublinhou também que «a AMAL já lida hoje com atribuições que são de natureza transversal ao governo e é muito importante que também ao nível de implementação de políticas intermunicipais, tenha condições para corresponder ao que dela se espera».
O governante dirigiu-se em particular a António Miguel Pina, autarca de Olhão e atual líder da AMAL, ressalvando que «quinzenalmente sinalizava que este era um assunto que ainda estava por resolver. Não ficou tranquilo» até ver este assunto concluído, apesar de ter «outras ambições e objetivos de desenvolvimento».
Por sua vez, Pina referiu que a cedência deste imóvel emblemático é «um reconhecimento» que «a AMAL tem vindo a crescer e a marcar o seu posicionamento como uma voz do Algarve, e uma voz que tem sido partilhada», com José Apolinário, presidente da CCDR Algarve.
«Quando uma região trabalha em conjunto, ganha uma outra importância na perspetiva dos nossos governantes», sublinhou.
«Este edifício foi o centro do poder regional e hoje reconhecemos que a região se tem vindo a afirmar, fruto, de uma harmonia entre os autarcas, fazendo com que haja no seio da AMAL uma voz uníssona e um esforço para um entendimento sobre o que é importante» e para o interesse dos algarvios, disse ainda António Miguel Pina.
Ouvido pelos jornalistas, não conseguiu especificar a data exata para a mudança de instalações, uma vez que são necessários alguns trabalhos de requalificação do edifício.
«Temos de instalar as novas tecnologias neste espaço. Ainda há salas que carecem de isolamento térmico e proteção das chuvas. São pequenas obras de uma casa que está fechada há alguns anos e que deverão começar nos próximos meses», referiu, estimando o custo entre 300 a 400 mil euros.
Pina quis deixar nota que a cedência do edifício contou também com o apoio do homólogo Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro.
«Insistíamos para que um espaço com esta importância histórica e com esta dignidade não continuasse fechado. Era um mau exemplo que a Administração Central dava. Fomos pressionando e conseguindo», disse.
O protocolo assinado é válido por um prazo de cinco anos, sendo que o salão poderá também ser utilizado por outras entidades que ali pretendam realizar eventos ou reuniões, de acordo com a disponibilidade que exista no momento, solicitando, para tal, a utilização da AMAL.
A cerimónia contou com presença de José Apolinário, presidente da CCDR do Algarve, de antigos Governadores Civis da região e diversos autarcas.
Pina quer força de segurança permanente na região
José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, deixou a ressalva de que está ciente das ambições de António Miguel Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) para a região.
«Uma tem que ver com a organização dos bombeiros voluntários, com o objetivo da profissionalização dos mesmos no que respeita à matéria da Proteção Civil. Diria mesmo que se há um território onde isso pode começar a ser experimentado, é o Algarve», admitiu.
Porque «aqui temos bombeiros profissionais que hoje são remunerados pelas Câmaras Municipais» e também porque «estamos numa região em que essa dimensão tem bastante valor estratégico, na valorização ambiental e prevenção dos incêndios florestais. E há uma outra coincidência muito importante, é que aqui, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) evita a fragmentação que, por vezes, existe noutras regiões do país», disse o governante.
Por sua vez, Pina especificou que «temos deixado a mensagem ao Ministério da Administração Interna (MAI) da importância para a região de termos uma força de segurança permanente, com um número maior».
