A verdadeira, e única admissível, contribuição extraordinária do Alojamento Local é aquela que o sector já providencia diariamente ao Algarve: as largas dezenas de milhares de empregos criados e as centenas de milhões de euros gerados anualmente.
Segundo um Estudo da Nova School of Business and Economics o peso das dormidas em Alojamento Local já representa cerca de 40 por cento do total. Maioritariamente, as unidades são exploradas pelos próprios proprietários que detêm apenas uma única unidade de alojamento local e 40 por cento das unidades que atualmente se encontram em AL surgiram de imóveis que se encontravam devolutos ou muito degradados.
Segundo os mais recentes dados do Turismo de Portugal, o turismo representa 15,8 por cento do Produto Interno Bruto de Portugal (PIB), tendo as receitas atingido os 37,8 mil milhões em 2022.
O Algarve representa 4,5 por cento do Produto Interno Bruto de Portugal, o que se traduz numa riqueza gerada de 11.624 milhões de euros em 2022.
E o Turismo é, sem margem para dúvida, o grande motor da economia algarvia, por isso qualquer disrupção neste sector, como as anunciadas novas regras para o Alojamento Local, irá resultar em consequências negativas para todos os algarvios a médio e longo prazo, resultando na retração do investimento em novas unidades, na redução das licenças por via da designada «prova de vida» e na incerteza provocada pelas restrições à manutenção das licenças atuais. Embora seja crucial diversificar a região em termos económicos, essa diversificação não deve acontecer em prol do turismo, mas sim em complemento deste.
A liberalização do sector do turismo por via dos alojamentos locais permitiu legalizar imóveis que atuavam na economia paralela, requalificar imóveis degradados e acima de tudo abrir o sector a todos os proprietários algarvios e não limitar a atividade aos grandes grupos hoteleiros.
Mesmo tendo obrigação de conhecer a importância do Alojamento Local para o sector do Turismo e, em particular, para a economia algarvia.
O governo não hesitou em identificar o sector como o grande bode expiatório para a grave crise de acesso à habitação em todo o território nacional.
A falha total em termos de planeamento urbanístico e capacitação construtiva por parte do governo, culminou num pacote denominado «Mais Habitação» que na prática não irá resolver qualquer problema, desresponsabiliza os governantes da última década, mas gera graves distorções no sector turístico e sobretudo na economia algarvia com consequências imprevisíveis em termos económicos e sociais a médio e longo prazo.
Como já é habitual nas irresponsabilidades governativas, ninguém conhece nem previu o impacto que estas decisões irão provocar ao nível da capacidade turística, da riqueza gerada, ou dos empregos no Algarve.
O atual governo demissionário do PS sabe muito bem que a Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL) não resolverá qualquer problema da habitação em Portugal e muito menos no Algarve.
A CEAL é apenas mais um instrumento fiscal que o governo inventou para gerar um aumento de impostos, encapotado numa justificação populista.
Efetivamente, a crise na habitação serviu de perfeita desculpa para aumentar a receita fiscal do Estado, sem qualquer contrapartida para o Algarve, em prol de um sector absolutamente vital para a economia algarvia. Quem sofrerá as consequências de curto-prazo serão os proprietários dos alojamentos locais algarvios, mas no longo-prazo todos os restantes algarvios irão sentir as consequências desta desastrosa decisão.
O Algarve encontra-se órfão de qualquer rumo quando os seus governantes se limitam a restringir o infinito potencial desta região em prol de soluções de curto-prazo. Se os algarvios não se podem dedicar à agricultura por falta de água, aparentemente também não se podem dedicar ao turismo por falta de habitação.
No próximo dia 10 de março de 2024 decidir-se-á o próximo governo de Portugal, mas sobretudo decidir-se-á um rumo para o Algarve nesse dia.
Pedro Bettencourt | Cabeça-de-Lista da Iniciativa Liberal pelo Circulo Eleitoral de Faro nas Eleições Legislativas 2024
