E cá vamos nós cantando e rindo depositar o nosso voto nas legislativas, dia 10 de março, para a eleição dos 230 deputados à Assembleia da República, na votação mais mentirosa e distorcida do nosso regime democrático.
As eleições legislativas, ao contrário das eleições presidenciais, europeias, autárquicas ou da Madeira, em que os círculos eleitorais são únicos, ou mesmo nas regionais dos Açores, onde existe um «círculo de compensação» que vai recolher os votos «desperdiçados», produzem centenas de milhar de votos que vão para o lixo tal a sua inutilidade para a contribuição de qualquer deputado.
Sim, porque embora a Constituição da República refira expressamente que «a conversão dos votos em mandatos se faz de acordo com o sistema de representação proporcional» o sistema instituído com a eleição de deputados através de círculos eleitorais por distrito e pelo método de Hondt subverte claramente esta proporcionalidade.
O atual sistema é simples de explicar. Olhemos por exemplo o caso do círculo de Portalegre, que elege dois deputados. Ou Beja, Évora ou Guarda, que elegem três deputados.
Qual o destino de um voto de qualquer partido que não AD, PS ou quem sabe agora o Chega?
É um voto desperdiçado. O que torna um eleitor portalegrense diferente de um eleitor de Lisboa, círculo que elege 48 deputados e onde qualquer voto num pequeno partido pode contribuir para a eleição de um deputado.
Por terras do Algarve, o eleição de nove deputados vai exigir uma votação mínima de um partido de aproximadamente 8 por cento para conseguir um deputado eleito… de que serve então votar num partido «pequeno» se esse voto é totalmente inútil?
Nas legislativas de 2022 mais de 40 mil votos dos algarvios foram diretamente para o lixo!
Temos pois cidadãos de primeira e de segunda, cidadãos que podem livremente contribuir com o seu voto para a eleição do deputado do seu partido seja ele qual for e outros que vêm limitada a sua escolha. Que democracia estranha esta…
Determinando a Constituição que os deputados representam a nação e não o círculo pelo qual são eleitos, porque razão então não existe um único círculo eleitoral, ou um como atrás referido círculo de compensação, que traria maior proporcionalidade e verdade eleitoral?
É clara a razão para que este sistema não se altere, apesar de inúmeros apelos e petições vindas de todos os quadrantes políticos – porque permite a manutenção dos lugares, das subvenções do Estado, do status quo empedernido que traz a descrença e desconfiança neste sistema…
Um sistema mais proporcional, se possível conjugado com a eleição uninominal de deputados, tal como foi já proposto através de diversos modelos alternativos, traria assim para além da justiça e transparência a devida responsabilização dos eleitos e a possibilidade de lhes «pedir contas».
Do mesmo modo, com este sistema, qual a utilidade de um voto em branco?
Sendo este voto o sinal de quem não se vê representado em qualquer dos partidos a votos, não seria coerente e justo que esse voto contribuísse para uma cadeira vazia no hemiciclo?
Ou será que não interessa perceber a enorme quantidade de desencantados?
A este propósito, sabe quem foi ou quem será o «seu deputado» aquele que ajudou ou vai ajudar a eleger, a quem pediu ou vai pedir contas e responsabilidade?
Estranha e subversivamente, NÃO…
Enquanto tudo assim continuar dificilmente se voltam a aproximar os cidadãos da politica.
Ricardo Palet | Cidadão do Algarve
