O Salão Nobre da Câmara Municipal de Albufeira recebe a conferência «O Novo Urbanismo – As Transformações Implementadas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio».
O evento está agendado para segunda-feira, dia 15 de junho, entre as 9h00 e as 16h00. Terá por objetivo analisar o impacto da introdução da Inteligência Artificial (IA) e de novos mecanismos de decisão automática nos processos urbanísticos.
A iniciativa reúne especialistas de diferentes áreas para discutir as alterações introduzidas pelo novo diploma que reformula o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), através da redução de prazos, da simplificação de procedimentos e de mudanças profundas no controlo administrativo das operações urbanísticas.
Segundo a organização, as alterações justificam um debate alargado entre profissionais do setor, numa área considerada determinante para a segurança, a saúde, a economia, a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações.
Além disso, as alterações introduzidas pelo novo regime terão impacto direto na atividade dos municípios, técnicos, projetistas, promotores imobiliários e restantes intervenientes do setor, tornando essencial a partilha de conhecimento e a clarificação das novas regras.
A sessão de abertura contará com intervenções do autarca Rui Cristina; Luna Silva, presidente da Assembleia Municipal de Albufeira; Guilherme Sá, representante da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP) e António Nóbrega, urbanista e organizador do evento.
O primeiro painel será dedicado às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026 no RJUE.
Entre os oradores estão o próprio António Nóbrega, Rosaldo Rosseti, da Universidade do Porto, que abordará a aplicação da IA na gestão do território, e Nuno Vila Lobos, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), que analisará os mecanismos de resolução de litígios na área urbanística.
O segundo painel centrar-se-á na simplificação dos procedimentos e na redução do controlo preventivo municipal.
Participam representantes da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC) e Ana Rita Andrade, da Ordem dos Engenheiros, que irá abordar a responsabilidade dos projetistas e dos engenheiros perante as alterações legislativas.
As consequências da simplificação e da isenção de controlo prévio municipal estarão em debate no terceiro painel, com intervenções de Joaquim Cabrita, da Ordem dos Advogados, e de Guilherme Sá, da ASMIP.
O quarto painel será dedicado à responsabilidade dos diversos intervenientes nos processos urbanísticos.
Participam representantes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e João Luís Gonçalves, autor de várias obras sobre responsabilidade civil das autarquias e dos agentes envolvidos nos processos de urbanização.
As inscrições para a conferência podem ser efetuadas através de e-mail ([email protected]).
O programa completo está disponível aqui.
Foto: Bruno Filipe Pires
