Apesar de o alívio de restrições ao consumo de água para a agricultura no Algarve ter sido aprovado na semana passada, as mesmas ainda não foram publicadas em Diário da República, situação que está a gerar críticas por parte dos agricultores algarvios.
Os agricultores algarvios lamentaram hoje o «atraso não expectável» da publicação em Diário da República (DR) do alívio, de 25 por cento para 13 por cento, das restrições ao consumo de água para a agricultura na região, aprovado na passada sexta-feira, dia 14 de junho.
Em declarações à agência Lusa, Macário Correia, presidente da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio, considerou que se trata de «um atraso que não era expectável» de um assunto que «é urgente» resolver.
«Cada dia que passa é menos um dia que temos para tomar decisões e organizar a nossa vida e é perfeitamente razoável que a decisão seja tomada», disse o também ex-presidente da Câmara Municipal de Faro e da de Tavira.
O alívio das restrições impostas ao consumo de água no Algarve foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, mas os agricultores continuam a aguardar a publicação em DR das modalidades e dimensão dessa diminuição.
Depois de ter revogado a resolução do anterior governo, o novo executivo atualizou em 22 de maio as restrições impostas ao consumo de água no Algarve, que passam de 25 por cento para 13 por cento na agricultura e de 15 por cento para 10 por cento no sector urbano.
«A reunião foi há quase um mês, foram anunciadas […] as medidas, depois há o Conselho de Ministros [na sexta-feira, dia 14 de junho] que tratou disso», mas «até hoje não temos nenhuma medida oficialmente comunicada», lamentou.
Também em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, João Garcia, sublinhou que os regantes do Barlavento algarvio aguardam igualmente pela publicação do alívio das restrições ao consumo de água para a agricultura do Algarve já anunciadas pelo governo.
Este dirigente agrícola afirmou ainda esperar que o transvase de água da barragem do Funcho para a do Arade, em Silves, iniciado na terça-feira pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), «cumpra as pretensões dos regantes».
«Pedimos um volume de cinco hectómetros cúbicos de água e há algum tempo que estávamos desesperados, porque a barragem do Arade está em níveis mínimos», especificou aquele responsável.
Segundo João Garcia, «a APA começou a fazer o transvase na terça-feira, aguardando-se que seja efetuado o volume considerado o necessário para o regadio».
«Ainda não sabemos o volume que vamos ter disponível na barragem do Arade para a rega, mas acreditamos que seja os cinco hectómetros cúbicos que pedimos», apontou.
De acordo com o presidente dos regantes de Silves, com o transvase «o problema fica resolvido por agora», e, assim, os agricultores sabem «quais os volumes de água que vão estar disponíveis para as regas».
Recorde-se que o governo de António Costa decretou, em 5 de fevereiro, a situação de alerta na região devido à seca, mas, no final de maio, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou o alívio das restrições impostas à agricultura e ao sector urbano, que inclui o turismo.
