A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, eleita pelo círculo de Faro, questionou o Ministro do Ambiente sobre o Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura.
Teresa Caeiro recorda que de acordo com várias notícias vindas a público no último mês, o Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC-OV) levanta sérias dúvidas e contestações por parte dos municípios diretamente envolvidos e da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve. Os referidos municípios queixam-se, nomeadamente, de não terem sido ouvidos na elaboração do POC-OV.
Num comunicado divulgado publicamente, a AMAL salienta que «não foram considerados os pareceres emitidos pelos municípios integrantes e que o referido documento não respeita alguns dos instrumentos de ordenamento do território em vigor», nem «os processos de intervenção que já foram assumidos noutros programas», e contém «omissões graves em matérias que haviam sido conciliadas» com a Agência Portuguesa de Ambiente (APA), gestora do Programa.
Entre outros, a AMAL refere ainda que a proposta apresentada em Consulta Pública contém “alterações relevantes” relativamente ao documento anteriormente discutido com as entidades constituintes da mesma.
Tratando-se de um Plano Especial, o POC-OV vincula entidades públicas e prevalece sobre os Planos Diretores Municipais e outros planos municipais de ordenamento do território existentes e em vigor, pressupondo, por isso, uma participação pública ativa assente nos princípios que servem de base ao processo de ordenamento do território.
A deputada do CDS quer, assim, que o Ministro do Ambiente confirme se foram remetidas para o Ministério as reclamações apresentadas pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e pelos municípios algarvios envolvidos no Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura e, também, que diga que medidas tenciona tomar face a tais reclamações.
