O PSD de Portimão denunciou ontem, terça-feira, 17 de maio, em sede da Assembleia Municipal que o Fundo de Apoio Municipal (FAM) de Portimão prevê congelamento de salários dos funcionários da autarquia até 2043.
Em nota enviada à redação do «barlavento», a concelhia portimonense do PSD informa que «questionou a orientação política dada por parte do executivo ao documento em alguns setores, como foi o caso da não inclusão de alienação de património e na questão dos recursos humanos. O executivo confirmou que no caso das opções de Recursos Humanos e do Património foi mesmo Orientação Política dada pelo Executivo».
Assim, segundo esta força, «está presente nos documentos votados ontem, que até 2043 existe o pressuposto da não atualização da renumeração base dos funcionários da autarquia de Portimão, conforme se pode ver num dos documentos da candidatura ao FAM»
Os sociais-democratas lamentam que «ao final de oito anos de tentativas de resolução do monstro da dívida criado pelo Partido Socialista em Portimão ainda não se tenha conseguido solucionar o problema por erros graves nos documentos» e que «fatura das loucuras e má gestão do Partido Socialista em Portimão tenha chegado ao ponto de aplicar medidas muito duras para todos os portimonenses nas próximas décadas».
O PSD «lamenta que o Partido Socialista em Portimão não tenha ouvido as propostas, os avisos, de toda a oposição no que diz respeito à dívida que estavam a criar que um dia seria insuportável pagar sem a ajuda externa e assim da obrigatoriedade de aplicar medidas ao nível da receita que poderão ser incomportáveis pelos portimonenses», e considera que «poderiam existir alternativas, não da candidatura ao programa, mas sim na forma de aplicabilidade do mesmo, com a inclusão de alienação de património, reorganização funcional dos serviços, e não as opções de congelamento de vencimentos (não atualização da renumeração base) funcionários da Câmara Municipal».
O partido da oposição acrescenta ainda que «em paralelo a este Plano de Ajustamento Financeiro da Câmara Municipal não esteja acoplado um Plano de Revitalização Económico do concelho de Portimão, ideia lançada em forma de repto a todos os Partidos Políticos e em especial ao executivo» liderado pelo PS.
Por tudo isto, «o PSD absteve-se na votação por considerar que é obrigatório o Município de Portimão efetuar candidatura ao FAM contudo, não se revê nas opções políticas tomadas, no caminho escolhido por parte do Partido Socialista, nomeadamente a questão das manutenções da renumeração base e da não previsão de alienação de património, por ter dúvidas nos cenários macro económicos presentes nos documentos, por ter dúvidas na concretização do Plano e da sua consistência financeira, por ter dúvidas que o mesmo está “almofadado” no caso de processos judiciais em curso serem desfavoráveis à Câmara Municipal, por entender que não estão presentes todos os documentos necessários para aprovar o FAM por parte da Assembleia Municipal».
