Alagoas Brancas permanecem sem medidas de proteção, alerta hoje o movimento ambientalista, que acusa a Câmara de Lagoa de incumprir o protocolo do Fundo Ambiental.
O Movimento «Salvar as Alagoas Brancas» acusou a Câmara Municipal de Lagoa de deixar a zona húmida em «abandono, desleixo e desprezo», apesar do protocolo assinado com o Fundo Ambiental, em dezembro de 2023, que previa a criação do Parque Natural da Cidade de Lagoa.
Em comunicado divulgado hoje, dia 1 de outubro, os ambientalistas lembram que o município lagoense, presidido por Luís Encarnação, se comprometeu a adquirir os terrenos e a trabalhar com peritos, associações, cidadãos e entidades públicas. O objetivo era transformar as Alagoas Brancas num espaço protegido e valorizado pelo seu património ecológico.
Os terrenos chegaram a ser comprados, mas o plano elaborado pela autarquia não incluiu contributos de especialistas e associações ambientalistas.
O documento foi rejeitado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, «por não obedecer aos critérios de proteção ambiental requeridos para a área». Desde então, acrescenta o movimento, «nada mais foi feito» e «as respostas do executivo têm sido vagas».
Entretanto, o movimento denuncia que a degradação do espaço tem aumentado: «o lixo, a poluição luminosa, o barulho, a compra de terrenos por privados em redor, a infiltração de esgotos – sobre a qual o município foi avisado em 2023 e 2024 – e a limpeza da vala principal já em plena época de nidificação».
Os ativistas criticam ainda a utilização dos terrenos para colocar outdoors a anunciar eventos municipais e a decisão, tomada em reunião de câmara de 30 de setembro, de construir um novo campo de futebol junto à zona húmida.
No entendimento do movimento, «parece, alegadamente, haver um propósito de estrangular as Alagoas Brancas, de forma a que as espécies aquáticas morram ou que as aves e outros animais se afastem». Isto poderia abrir caminho, dizem, a futuras construções sem os cuidados necessários para proteger a fauna e flora.
Outro ponto de preocupação prende-se com o financiamento: «Uma vez que o município não cumpriu o protocolo assinado, que deveria estar concluído no final de 2025, existe um sério risco de o Fundo Ambiental pedir de volta os fundos usados para comprar as Alagoas», sublinha o comunicado.
O movimento recorda que em abril de 2024 e março de 2025 mais de 30 peritos e várias associações ambientalistas elaboraram, a título gratuito, dois relatórios técnicos para apoiar a renaturalização da área. No entanto, acusam, «até à data, nada foi feito com essa informação».
«As Alagoas Brancas não estão a salvo, pelo contrário», afirmam os ambientalistas, que prometem continuar a pressionar o parlamento para discutir a petição n.º 231/XV/2.ª — «Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas».
«A lagoa de Lagoa continua numa total estagnação. Aquele que deveria ser o orgulho de todos, pelo seu valor ecológico e patrimonial, permanece à mercê de quem aparentemente não tem amor à natureza e à terra», concluem.
O movimento «Salvar as Alagoas Brancas» existe desde 2017 e tem desenvolvido várias ações contra a urbanização da zona húmida situada em Lagoa, Algarve. Foi também na sequência da sua intervenção junto do então ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, que o Fundo Ambiental desbloqueou os meios financeiros que permitiram a aquisição dos terrenos pelo município.
