A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) considera que o Programa do governo, apresentado no sábado, não dá resposta aos problemas das pessoas e «agrava a exploração», bem como «gera desigualdades».
Num comunicado emitido no mesmo dia em que o governo liderado por Luís Montenegro apresentou o programa para governar o país, a intersindical afirma que o documento «não só não dá resposta aos principais problemas com que se debatem os trabalhadores, os reformados, as populações e o país, como acentua a política que agrava a exploração, gera as desigualdades, a dependência do país e não garante o desenvolvimento e a coesão social e territorial».
Segundo a CGTP-IN, neste Programa de governo «coloca-se mais uma vez o grande capital e os grupos económicos como a questão central da política a seguir, em detrimento da elevação e da melhoria das condições de vida e de direitos dos trabalhadores e dos reformados».
E as alterações à legislação laboral, «sob a égide da simplificação e desburocratização» vão no sentido de «condicionar ainda mais o exercício do direito constitucional à greve e responder às iniciativas patronais que visam o aumento da exploração e uma ainda maior individualização e fragilização dos trabalhadores nas relações laborais».
Num contexto em que «cada vez mais trabalhadores estão confrontados com a desregulação dos seus horários de trabalho e o aumento das jornadas diárias», o governo PSD/CDS pretende «equilibrar a proteção dos trabalhadores com uma maior flexibilidade dos regimes laborais, designadamente em matéria de tempo de trabalho, direito a férias, bancos de horas», defende a intersindical na nota.
Além de que pretende «perpetuar a política de baixos salários» com a criação de um «subsídio ao trabalho» que «tem o potencial de substituir a responsabilidade dos patrões e que atira para 2029», acrescenta.
Quanto à «reforma do Estado», a CGTP-IN considera que esta insiste «na lógica que está na origem dos problemas com que hoje se debate a Administração Pública e negligencia décadas de desvalorização salarial e destruição de carreiras que urge reverter para fixar e atrair os trabalhadores de que, em todas áreas, o Estado necessita para cumprir as suas funções».
Na saúde, o governo «assume o compromisso de continuar a sua linha privatizadora», construindo uma política que tem como «objetivo central responder aos interesses privados instalados nesta área, ao invés de uma resposta alicerçada no SNS e no seu necessário fortalecimento», realça a CGTP.
E «na mesma linha de privilégio do negócio se encontram as medidas definidas para a habitação, onde continua a faltar uma aposta robusta na habitação pública e no controlo dos preços das rendas».
A CGTP-IN alerta também para aquilo que considera «o ataque à Segurança Social pública», encapotado no Programa, mas que o seu entender está «em desenvolvimento como se constata pelo grupo de trabalho criado pelo anterior executivo, que nunca cessou funções».
Ao nível da fiscalidade, sobressai para a CGTP «a intenção de isentar ainda mais os rendimentos de capital, com a descida da taxa de IRC e a eliminação gradual da derrama estadual» e continuar «a sobrecarregar quem trabalha e trabalhou, nomeadamente por via dos impostos indiretos».
Assim, o programa conta com «a rejeição dos trabalhadores e reclama uma forte organização, unidade e luta que enfrente os ataques, defenda os direitos, assegure a melhoria das condições de vida e de trabalho», salienta o comunicado.
O programa do XXV Governo Constitucional foi entregue no sábado na Assembleia da República, com o ministro dos Assuntos Parlamentares a afirmar que é um documento «para quatro anos» e que visa «verdadeiramente transformar o país».
O programa do segundo executivo liderado por Luís Montenegro tinha sido aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e tem 10 eixos prioritários.
