Município reuniu centenas de profissionais e anunciou ferramentas de inteligência artificial, alterações administrativas e reforço da cooperação para agilizar os licenciamentos.
A Câmara Municipal de Loulé quer acelerar a tramitação dos processos urbanísticos através de uma reforma administrativa e tecnológica, tendo reunido centenas de profissionais do setor para identificar os principais constrangimentos e recolher contributos destinados a simplificar os procedimentos.
O encontro com técnicos, realizado na segunda-feira, dia 27 de julho, na Black Box do Pavilhão Multiusos 25 de Abril, em Almancil, juntou engenheiros, arquitetos, projetistas, juristas e outros profissionais que trabalham diariamente com os serviços municipais de Urbanismo.
A iniciativa marcou o arranque de um processo de revisão dos circuitos de licenciamento e da relação entre a autarquia e os profissionais do setor.
Telmo Pinto, presidente da Câmara de Loulé, e Paulo Trindade, vereador com o pelouro do Urbanismo, reconheceram a necessidade de adaptar os tempos de resposta da administração municipal às exigências atuais, defendendo uma maior desburocratização dos serviços.
Segundo o edil, o município já contratou ferramentas de inteligência artificial para apoiar a tramitação dos processos, mas a tecnologia, por si só, não resolverá os problemas se persistirem entraves burocráticos internos. O autarca considerou este encontro o primeiro passo de um processo de diálogo permanente com os profissionais, incentivando-os a apresentar propostas de melhoria.
Durante a sessão, foram igualmente abordadas as alterações em curso ao Plano Diretor Municipal (PDM) e ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), processos para os quais o executivo pretende contar com os contributos dos técnicos.
A escassez de recursos humanos nos serviços municipais foi outro dos temas em destaque. O executivo reconheceu que o crescimento do concelho e a dificuldade em recrutar técnicos seniores têm condicionado a capacidade de resposta da autarquia. Para minimizar o problema, o município pretende criar soluções de habitação destinadas a atrair e fixar jovens licenciados, além de reforçar a externalização de serviços especializados.
Paulo Trindade defendeu uma maior cooperação entre a Câmara e os profissionais, considerando essencial simplificar os procedimentos administrativos.
«A Câmara tem de ser um braço para os profissionais, temos de funcionar de forma cooperativa», afirmou o vereador.
O responsável acrescentou que os pareceres devem ser emitidos em paralelo, em vez de sucessivamente, respeitando sempre o enquadramento legal.
Durante o debate, os participantes apontaram diversos obstáculos ao funcionamento do sistema urbanístico, entre os quais procedimentos considerados desatualizados, dualidade de critérios, pareceres incoerentes, demora na emissão de licenças de utilização e limitações dos sistemas informáticos de gestão processual.
Foi ainda defendida a adoção de um sistema de gestão de prazos, capaz de eliminar procedimentos desnecessários, e criticado o envio recorrente de projetos em desenvolvimento para o fim da fila de espera. Os participantes consideraram também que os pareceres jurídicos emitidos devem tornar-se vinculativos em todas as situações idênticas.
Apesar das críticas, os profissionais reconheceram a qualificação e a disponibilidade dos técnicos municipais de Loulé, considerados uma referência na região, embora sujeitos a um volume de processos superior ao dos restantes municípios algarvios.
O encontro contou ainda com a participação de Ricardo Latoeiro, em representação da Ordem dos Arquitetos – Secção Regional Sul, que alertou para o risco de o Simplex Urbanístico se transformar num processo mais complexo. O representante lembrou que, a partir de 3 de agosto, as escrituras voltarão a exigir licença de utilização.
Ricardo Latoeiro manifestou, contudo, otimismo quanto à mudança de paradigma no Algarve, destacando três instrumentos em desenvolvimento: uma memória descritiva comum aos 16 municípios algarvios, uma plataforma urbanística unificada e o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve através do projeto IDEALG.
No final da sessão, o executivo municipal disponibilizou canais diretos de correio eletrónico e uma caixa de sugestões para recolher contributos, assumindo o compromisso de voltar a reunir com o setor no início do próximo ano, com o objetivo de avaliar os progressos e avançar com a revisão do PDM.
Fotos: Mira / Câmara Municipal de Loulé.
