No Dia Internacional da Mulher, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) reafirma o seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos humanos das mulheres.
Este ano, assinala-se os 30 anos da adoção da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim da ONU, o mais abrangente instrumento global para o empoderamento das mulheres e a promoção da igualdade de género, sublinhando a importância da resistência e da mobilização face aos desafios contemporâneos.
Neste contexto, a PpDM marca presença na 69.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres (CSW69), que decorrerá na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, entre 10 e 21 de março, com uma delegação de 20 representantes de associações de mulheres.
Neste ano, pela primeira vez, uma jovem portuguesa, Diana Pinto, integra a Delegação Oficial da União Europeia, nomeada pelo Lobby Europeu das Mulheres e a sua coordenação nacional, a PpDM.
A CSW69 reveste-se de especial importância num cenário global marcado por crises humanitárias, alterações climáticas e retrocessos nos direitos das mulheres, exigindo respostas políticas eficazes e um reforço dos mecanismos de responsabilização (agenda provisória). A PpDM coorganiza e participa em diversos eventos e reuniões, nomeadamente:
- Reunião de Briefing com a Delegação da União Europeia à CSW69 (9 de março);
- Lançamento da Women’s Platform for Action International (WoPAI) (10 de março);
- Side event organizado pela Missão Permanente de Portugal junto da ONU Girls in STEM – Breaking into the future (10 de março);
- Survivors of Prostitution – Beijing’s Left Behind? (12 de março);
- Reunião entre a Comissária Europeia Hadja Lahbib para a Igualdade, Preparação para Crises e Gestão de Crises, e a Sociedade Civil (12 de março);
- Systemic Sex Discrimination as a Form of Persecution (13 de março);
- Cyber Violence and its Impact on Women’s Societal Participation (14 de março).
A CSW69 constitui uma oportunidade ímpar para reforçar compromissos políticos e mobilizar recursos destinados a acelerar a concretização dos direitos das mulheres e da igualdade entre mulheres e homens a nível global e nacional.
A nível global, os dados da ONU Mulheres são alarmantes: desde 2022, os casos de violência sexual em conflitos aumentaram 50%, sendo 95% das vítimas mulheres e meninas; a cada 10 minutos, uma mulher ou rapariga é morta pelo parceiro ou por um membro da família; e uma em cada três mulheres enfrenta violência física ou sexual ao longo da vida.
Na Europa verifica-se um reforço dos discursos misóginos e anti-direitos, que ameaçam a participação plena das mulheres na vida política, social e económica, fortalecendo estereótipos sexistas e comprometendo princípios democráticos fundamentais.
E em Portugal, onde a instabilidade política, parlamentar e governativa impacta significativamente as mulheres, sobretudo num contexto de retrocessos sociais e económicos, os poucos avanços conquistados ficam paralisados, enquanto a prioridade de uma agenda política para a igualdade entre mulheres e homens diminui, tornando invisíveis, no debate político, as questões que afetam mulheres e raparigas.
Esta crise política traduz-se numa crise socioeconómica que afeta desproporcionalmente as mulheres trabalhadoras em setores pouco valorizados e precários. Além disso, a falta de estabilidade resulta em atrasos significativos nos apoios financeiros essenciais para as associações de mulheres e para os serviços de apoio a vítimas de violência. Vários estudos indicam que crises políticas e económicas frequentemente levam a um aumento da violência em relações de intimidade. Por isso, é fundamental que as associações de mulheres se mantenham vigilantes e se mobilizem coletivamente para garantir que os direitos humanos das mulheres não sejam sacrificados.
As organizações-membros da PpDM promovem ainda diversas iniciativas em todo o país, incluindo debates,
exposições, campanhas e conferências que visam sensibilizar e mobilizar a sociedade para a defesa dos direitos das mulheres.
«Convocamos todas as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pessoas comprometidas com os direitos humanos das mulheres a juntarem-se às iniciativas previstas para o Dia Internacional das Mulheres em Portugal», diz PpDM em nota enviada às redações.
Sobre a PpDM
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) é a maior organização da sociedade civil portuguesa na área dos direitos humanos das mulheres e das raparigas. Conta atualmente com 34 organizações-membros, com uma grande diversidade de vocações e proveniências, todas empenhadas numa intervenção cívica concertada com vista à salvaguarda e exercício efetivo dos direitos humanos das mulheres e à realização concreta da igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes. A PpDM é a coordenação nacional do Lobby Europeu das Mulheres, a maior organização de mulheres da UE, com mais de 2000 associações em todos os Estados Membros e 17 organizações europeias. É igualmente membro do Conselho Internacional de Mulheres.
