Silves tem de facto tudo, mas falta a base para que de facto a sua população possa aproveitar esses mesmos benefícios.
Tive o prazer nos últimos anos de conhecer e trabalhar com pessoas, governos e empresas de praticamente todos os continentes.
É perceptível que ter contacto com tantas realidades diferentes, nos pode dar uma capacidade maior para o cepticismo e a compreensão. Nem tudo é terrivelmente mau, nem tudo é perfeito, o que na minha opinião, é uma característica importante para quem analisa as diferentes realidades económicas e sociais de diferentes locais, e como, algumas políticas públicas e decisões podem melhorar ou piorar a vida das populações. É também importante perceber o que resultou e falhou, compreendendo como pode ser aplicado, mesmo que estejamos a falar de dois locais completamente diferentes.
É um facto, mais ou menos consumado, que o Algarve tem uma excelente qualidade de vida, mesmo com os muitos problemas que existem. Silves é de certa forma um espelho disso, vivendo com esta dualidade há já vários anos.
Tal como Portugal nos últimos 20 anos, o Algarve (Silves incluído), tiveram o benefício de um crescimento intenso em termos de turismo, investimento estrangeiro e entrada de novos migrantes, de praticamente todas as partes do mundo.
É um acontecimento em que o país, as autarquias, foram meros espetadores, não tendo sido propriamente muito proativos na captação destas pessoas e empresas.
O mundo mudou, as viagens low-cost ficaram muito mais comuns, as características económicas de Portugal eram bastante apelativas para o capital do norte/centro europeus, norte-americano, entre outros (baixo investimento) e as condições climatéricas, de segurança e de estabilidade política e jurídica fizeram o resto.
Estava concebida a situação ideal para Portugal subir ao principal ranking de países mais conhecidos do mundo. O Algarve bebeu muito deste sucesso e reforçou a sua posição enquanto região proeminente de turismo e de qualidade de vida.
Silves foi reativo, não se tendo movido muito no sentido de tentar diversificar o seu espaço, a sua economia, preparar estas mudanças e resolver os problemas das suas gentes. Os vários executivos camarários não têm tido um instrumento de políticas publicas que permita a proatividade, tendo em conta as mudanças no país e no mundo.
Outros concelhos no Algarve têm adotado uma postura mais proativa, criando algumas defesas nas mudanças em curso, mas Silves tem sido dos concelhos que tem sofrido mais com essas mudanças e a sua passividade.
A sua dupla condição, de concelho de litoral extremamente depende do turismo, e de interior, com zonas altamente afetadas pela desertificação e abandono, faz com que o leque de soluções seja amplo, complexo e extremamente difícil de aplicar.
Esta dupla condição faz com que existam muitas desigualdades também, com populações dispersas, que enfrentam todo o tipo de dificuldades, desde o isolamento, falta de cuidados de saúde, pobreza, até mesmo a não existência de saneamento básico e abastecimento de água.
Poderíamos continuar – falta de transportes públicos, vias de comunicação obsoletas, estradas em mau estado, falta de oportunidades de emprego, e muito mais.
O que tem sido feito em Silves é uma gestão razoável dos ativos do concelho, tendo em conta as necessidades que vão aparecendo.
Reabilitação de infraestrutura e equipamentos públicos, requalificação de estradas, resolução de conflitos, realização e promoção de eventos do concelho, planeamento e aplicação devidos de projetos e iniciativas relacionadas com sustentabilidade, ambiente, gestão de resíduos, fundos comunitários, entre outros semelhantes.
Esta é uma gestão que diria, que qualquer executivo, minimamente competente, deve concretizar com mínimos obrigatórios. Por outro lado, os problemas estruturais do concelho continuam por resolver e apenas têm tendência para piorar.
O maior empregador continua a ser a Câmara Municipal, não se registando qualquer indício que isto se vá alterar, porque não existem investimentos estruturais de empresas planeados no concelho, além dos comuns empreendimentos turísticos, que acontecem já há décadas.
Não existe um plano para captar empresas de outros sectores, tendo em vista a diversificação da economia e a manutenção dos jovens talentos locais. Repare que não estamos a falar de captação de talento exterior (algo muito importante nos dias de hoje), mas sim na retenção desse talento. Silves tem muita dificuldade em manter os jovens no concelho, sendo que uma parte considerável dos jovens qualificados sai para outras partes à procura de mais oportunidades de emprego e carreira.
Portanto, um ponto importante nas políticas públicas que a Câmara Municipal deveria estar a refletir e trabalhar é precisamente na atração de novas empresas e no apoio às empresas existentes no concelho, que podem criar valor acrescentado à economia.
Valor acrescentado significa mais emprego, mais emprego significa mais dinamismo na economia regional. Desconheço políticas em Silves que tenham esse objetivo. Mesmo nas políticas públicas mais comuns neste tipo de objetivo, Silves é uma excepção pela negativa, sendo que é dos únicos concelhos no Algarve que não tem uma incubadora de empresas, um espaço coworking/empreendedorismo, um espaço para PMEs ou startups.
Observamos que concelhos com mais dificuldades que Silves, como é o caso de Alcoutim, têm incubadoras criativas, como é o caso do QRIAR. De acordo com a AMAL, Silves é um dos quatro concelhos no Algarve que não tem incubadora, centro de negócios, aceleradora ou espaço coworking.
O que a Câmara Municipal dispõe é de um Gabinete de Apoio às Empresas e ao Empreendedorismo (GEL), o que é bastante insuficiente para os desafios que se avizinham.
Além da atração de grandes empresas, um dos problemas mais graves é a criação de empresas locais. A dinâmica empresarial é muito fraca, onde as poucas empresas que são criadas, são sempre nos mesmos sectores, sem grande expressão nacional, que normalmente não olham lá para fora ou têm sequer grandes planos de expansão e crescimento.
Existem poucos benefícios municipais para essa criação. Não existe um pacote de políticas públicas que apoie potenciais pequenos empresários a criar mais empresas, a facilitar processos burocráticos, jurídicos e de custos.
Não existem zonas comerciais e industriais de qualidade, modernos, que permitam criar centros económicos de qualidade, com oportunidades, que facilitem a vida aos empresários no estabelecimento dos seus negócios. Temos algumas excepções, como é o caso do cluster logístico do Algoz. Também não existe uma conexão óbvia das entidades educativas e de formação com o lado empresarial, que permita a formação das pessoas e as conecte com as empresas em necessidade de mão-de-obra de forma mais facilitada. As empresas morrem se não tiverem pessoas disponíveis para trabalhar.
Um problema que a maioria das pessoas está a viver neste momento no país é a habitação. Que trabalho fez a Câmara Municipal de Silves na habitação do concelho? Existe um conjunto de instrumentos mais limitados às autarquias para endereçar este problema.
A Câmara Municipal tem algumas medidas, como a isenção de IMI para habitação própria permanente, por exemplo. Mas pouco mais se decidiu acerca deste problema, que neste momento é sistémico, e tem causas nesta nova abertura do país. Existe algum pacote de políticas públicas tendo em conta o investimento da autarquia em habitação acessível?
Podemos pensar em várias políticas que podem ser aplicadas, como é o caso de um «Porta 65» em Silves, obviamente adaptado à realidade do concelho e à dimensão da autarquia.
Que plano tem a autarquia para destinar terrenos ou infraestrutura pública parada e transformar em projetos de habitação acessível ou em cooperativas de habitação?
Estas políticas podem ser construídas tendo em vista o direcionamento de investimento público da Câmara Municipal, ou em parceria com o governo, ou com privados ou mesmo com fundos comunitários disponíveis para esse fim. Silves é neste momento um dos concelhos mais caros para comprar casa em Portugal, com a quarta maior taxa de esforço do país, com tendência a piorar, pela falta de casas disponíveis, e por essa mesma qualidade de vida, tão chamativa para capital estrangeiro e turistas. Se a autarquia não for proativa neste problema, o mercado o será com certeza.
Qual o plano de aposta nos próximos anos? Todos sabemos que o concelho tem muito potencial. Mas não existe um plano concreto. É a aposta nas energias renováveis, fruto da alta exposição solar do concelho?
É a agricultura modernizada, com a inclusão de novas tecnologias e novas culturas altamente apetecíveis para a exportação, como é o caso da cannabis?
É a apostar no investimento nos recursos hídricos, introduzindo tecnologias e métodos vanguardistas no combate à escassez de água?
É a investir num turismo diferenciado, sustentável e de qualidade? Será um pouco de todos? Qual é o projeto deste concelho?
Penso que não temos resposta aparente, porque não há plano. Se não há plano, é impossível pensar e executar um pacote de políticas públicas para esse objetivo.
Silves tem de facto tudo, mas falta a base para que de facto a sua população possa aproveitar esses mesmos benefícios. Uma economia dinâmica permite que outros problemas possam ser de mais fácil resolução. Um concelho mais vivo pode captar mais facilmente médicos para os seus centros de saúde, ou ter mais autocarros para poder transportar mais pessoas. Estes problemas não se resolvem de um momento para o outro, mas são suavizados e de mais fácil solução com mais dinamismo e mais vida nas regiões.
Estamos a poucos meses das autárquicas, sendo importante refletir sobre alguns destes assuntos. Considerando as mudanças que estamos a assistir no mundo, será conveniente que a discussão se centre em muito mais do que os serviços mínimos que uma autarquia pode realizar (não que esses serviços não sejam muito importantes, e aqui, também gostaria de incluir a sustentabilidade financeira da Câmara Municipal, algo que este executivo conseguiu atingir).
Para essas mudanças globais, são necessárias apostas muito mais corajosas do que cumprir esses serviços. É preciso sim, elaborar um plano tendo em conta as potencialidades do concelho e aumentar a sua resiliência para problemas futuros.
Caso isso não aconteça, é provável que seja mais do mesmo, um concelho mais envelhecido, com menos cuidados de saúde, menos transportes disponíveis, menos emprego de qualidade, onde quem o aproveita são apenas alguns com mais possibilidades financeiras. Num concelho que tem uma abstenção muito alta (acima de uma média nacional já elevada, nas autárquicas de 2021), é importante esta reflexão dos problemas, mas também é importante votar. É provável que ambas estejam interligadas.
Miguel Braz | Consultor internacional de negócios.
