Troca de comunicados sobre taxa turística acende guerra entre PS e Servir Portimão

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A reunião do executivo da Câmara Municipal de Portimão, na semana passada, ficou marcada pela discussão e apresentação da criação da taxa turística naquele concelho, de uma minuta de regulamentação e um estudo económico-financeiro que sustenta a sua implementação. Mas ficou também marcada por uma troca de comunicados e esclarecimentos do Servir Portimão, cujo vereador eleito é José Caçorino, e da Câmara Municipal de Portimão, liderada pela socialista Isilda Gomes.

O que gerou a polémica foi a questão de não ser mencionada a consulta pública dos documentos, com José Caçorino a acusar a presidente da autarquia de «não respeitar as exigências legais previstas no Regime das Taxas das Autarquias Locais».

No mesmo comunicado, o também líder do CDS-PP no Algarve, sublinha que foi «apenas devido» à sua «intervenção na referida reunião que a proposta em causa foi alterada, tendo sido deliberado submeter os referidos documentos a consulta pública». Ora, esta versão não é igual à que Isilda Gomes manteve quando contactada pelo «barlavento» e que foi tornada pública em comunicado da autarquia.

Sobre esta questão, o executivo socialista explicou que a proposta de criação da taxa foi discutida pelos membros eleitos, que não houve qualquer alteração a nenhum dos três documentos apresentados, sendo que «a proposta apresentada foi a que foi aprovada».

«Relativamente à proposta de deliberação do executivo municipal, redigida pelos serviços municipais, esta não mencionava explicitamente a obrigatoriedade de consulta pública do projeto de regulamento por um período mínimo de 30 dias, facto que foi questionado pelo vereador José Pedro Caçorino», avança a autarquia. A esta observação, Isilda Gomes e a chefe de divisão dos assuntos jurídicos esclareceram que ao abrigo do disposto no artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a discussão pública do regulamento é obrigatória, sendo uma prática comum da autarquia nestes casos. Ainda assim, o executivo entendeu alterar a proposta de deliberação com menção a esta discussão pública como está prevista na lei. Ou seja, o que a autarquia defende é que a alteração feita foi a nível da proposta de deliberação e não da proposta da criação da taxa, do regulamento e do estudo económico. Assim sendo, estes três documentos foram aprovados por maioria com os votos favoráveis do Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Social Democrata e a abstenção do Centro Democrático e Social/Partido Popular, representado pelo Servir Portimão.

É por esta razão, que no comunicado, a autarquia acusa de falsidade as afirmações do vereador, pois Isilda Gomes não alterou os documentos após a a intervenção de José Caçorino e acrescenta ainda que na discussão o eleito pelo Servir Portimão não teceu qualquer comentário ou sugestão aos documentos.

A Câmara Municipal de Portimão termina lamentando «que no seguimento do exercício corriqueiro da sua atividade enquanto autarca, o vereador tenha tentado montar um circo político, levantando suspeições inusitadas sobre um procedimento que cumpre a lei. Estranha-se que [José Pedro Caçorino] se entretenha neste tipo fait divers, pouco dignificantes para a classe política».
Ora, José Pedro Caçorino não satisfeito com o esclarecimento da Câmara Municipal de Portimão voltou ao ataque com um novo comunicado. Neste documento emitido na terça-feira, 12 de fevereiro, o vereador do Servir Portimão, eleito pela coligação Servir + Portimão (que juntava o PSD na lista), lamenta o «tom desabrido, a roçar o ofensivo, utilizado pelo executivo», referindo que o esclarecimento «de tão contraditório e confuso», lança «uma cortina de fumo para a opinião pública.

«Pretende-se fazer crer que o vereador José Pedro Caçorino afirmou que a sua intervenção na reunião da Câmara Municipal terá conduzido à alteração da proposta substantiva para a criação da taxa turística! Ora, tal afirmação nunca foi proferida, tendo o mesmo afirmado antes e sim que, na sequência da sua intervenção, a proposta de deliberação aprovada tinha passado a incluir o envio do assunto para consulta pública», esclarece, ainda que no comunicado a questão da deliberação não esteja explícita.

O vereador vai mais longe e critica o executivo por considerar que a «exigência de um período de consulta pública, para ouvir os cidadãos e agentes económicos ligados ao turismo, é um exercício corriqueiro da atividade de autarca e um circo político». José Caçorino recorda que no passado «existiram outros exemplos de propostas de regulamentos municipais que chegaram à Assembleia Municipal sem que tivessem sido previamente submetidos a consulta pública», como foi exemplo a Taxa Municipal da Proteção Civil. O vereador justifica ainda que «foi, aliás, a exigência legal de submeter a proposta a consulta pública que motivou o voto de abstenção», neste caso.

Contactado pelo «barlavento» Manuel Valente, vereador eleito pelo PSD, recusa-se a comentar os comunicados, acreditando que estes apenas ofuscam a questão principal, que é a necessidade de aplicar ou não a taxa. O social-democrata confirmou ao «barlavento» que os documentos apresentados foram os que foram aprovados e que foram discutidos o «regulamento e a viabilidade da aplicação da taxa» nessa reunião. «A posição do PSD é a de votar a favor pela sua justificação económica, porque destina-se a compensar os danos do impacto do turismo no município», assegurou.

Ainda em declarações ao «barlavento» Isilda Gomes explicou que após a discussão pública destes documentos, aqueles serão sujeitos de novo a reunião camarária, tal como os contributos obtidos e só depois será apresentada a proposta na reunião da Assembleia Municipal, tal como foi deliberado na reunião da AMAL a 20 de setembro.