Sindicatos voltam a propor contrato coletivo de trabalho ao patronato através da AHETA

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A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) enviou à Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), coletivo que representa os interesses do patronato do sector, na quinta-feira, dia 2 de maio, a proposta de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

O documento, pensado para a hotelaria algarvia, dependerá agora de novas negociações, estando confirmada a primeira reunião de trabalho para terça-feira, dia 4 de junho, nas instalações da AHETA.

«Com a proposta agora enviada pretende-se alcançar um acordo com os patrões que permita melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, nomeadamente, tornar menos injusta a distribuição da riqueza criada por estes e facilitar a conciliação do trabalho com a vida familiar e social», explica a FESAHT em nota enviada à imprensa.

«O sector da hotelaria tem verificado, nos últimos anos, um forte crescimento e uma forte expansão a nível nacional, sendo que este incremento deve-se essencialmente ao grande crescimento do sector do turismo no nosso país. De acordo com dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os proveitos totais das unidades hoteleiras, a nível nacional, verificaram, nos últimos 8 anos um incremento de cerca de 108 por cento, o que em números absolutos representa mais de 1900 milhões de euros», contabiliza a força sindical.

«No que diz respeito à região do Algarve, nos últimos oito anos verificou-se um aumento dos proveitos totais na ordem dos 107 por cento, o que em euros representa um acréscimo de mais de 550 milhões de euros, continuando a ser a região do país com mais proveitos provenientes do sector da hotelaria e turismo».

No entanto, «acontece que o crescimento do sector não se tem repercutido, na mesma medida, na melhoria dos salários e condições de trabalho dos trabalhadores. Pelo contrário, o que se verifica no sector da hotelaria é o aumento de vínculos precários sem perspetivas de futuro, com baixos salários, com péssimas condições de trabalho e horários cada vez mais longos e desregulados».

O novo Contrato Coletivo de Trabalho, no entender dos sindicalistas «é uma proposta totalmente realista, tendo em conta os resultados conseguidos pelo sector nos últimos anos. É necessário que esses resultados se reflitam na melhoria dos salários, das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores da hotelaria do Algarve».

TABELA SALARIAL PROPOSTA

Categorias Níveis Grupo A 4 e 5* Grupo B 1, 2 e 3*
Diretor de Hotel X 2.320 1.995
Diretor departamento IX 1.245 1.115
Chefes de Secção VIII 1.120 975
Subchefes de secção VII 930 865
Categorias de principal VI 845 805
Categorias de 1ª V 805 770
Categporias de 2ª IV 755 730
Categorias de 3ª III 725 715
Estagiários II 690 670
Aprendizes I 650 650

Segundo a FESAHT, a associação patronal AHETA «tem vindo a recusar a aplicação da contratação coletiva celebrada entre a FESAHT e as associações patronais APHORT e AHRESP que abrangem o âmbito territorial do Algarve. A AHETA não tem razão pois, por força das portarias de extensão, as empresas associadas da AHETA estão obrigadas a aplicar as mesmas. Aliás a AHETA, podendo fazê-lo, não se opôs às portarias de extensão».

Sem prejuízo «da aplicação da contratação coletiva em vigor e na sequência de uma reunião realizada entre as partes, a FESAHT decidiu enviar, no passado dia 29 de abril, à AHETA uma proposta de um novo CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) para a região. É a primeria vez que a FESAHT apresenta uma proposta de contratação coletiva à AHETA, face às posições radicais manifestadas por esta ao longo dos anos. Em resumo e no que diz respeito a cláusulas de expressão pecuniária e salários a proposta sindical estabelece o seguinte:

  • Subsídio de alimentação – 140,00€/mês
  • Subsídio trabalho nocturno – 50% entre as 20h de um dia e as 8h do dia seguinte;
  • Trabalho em dia de descanso semanal e feriados – acréscimo de 200%
  • Trabalho suplementar – acréscimo de 200%
  • Abono para falhas – 10% da retribuição base do trabalhador/mês
  • Subsídio de línguas – 10% da retribuição base do trabalhador por cada língua estrangeira/mês
  • Diuturnidades – direito a uma diuturnidade por cada ano de antiguidade, no valor de 25 € cada, máximo de 5.
  • Complemento de subsídio de doença e de acidente de trabalho – pagamento da diferença entre o que recebe da segurança social ou do seguro e o último salário líquido.
  • Descanso semanal – garantia de dois dias de descanso seguidos e que coincidam com o sábado e o domingo, pelo menos, uma vez por mês.

«Com esta proposta pretendemos alcançar um acordo com os patrões filiados na AHETA, similar aos que vigoram com as demais associações patronais, que permita melhorar as condições de trabalho e de vida, nomeadamente, tornar menos injusta a distribuição da riqueza criada pelos trabalhadores e facilitar a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar».

«O sector da hotelaria tem verificado, nos últimos anos, um forte crescimento e uma forte expansão a nível nacional, com grande incidência no Algarve. Este incremento deve-se essencialmente ao grande crescimento do sector do turismo no nosso país.
De acordo com dados disponibilizados pelo INE, os proveitos totais das unidades hoteleiras, a nível nacional, verificaram, nos últimos 8 anos um incremento de cerca de 108%, o que em números absolutos representa mais de 1900 milhões de euros.
No que diz respeito à região do Algarve, nos últimos 8 anos, verificou-se um aumento dos proveitos totais na ordem dos 107%, o que em euros representa um acréscimo de mais de 550 milhões de euros, continuando a ser a região do país com mais proveitos provenientes do sector da hotelaria e turismo».

«Acontece que o crescimento do sector não se tem repercutido, na mesma medida, na melhoria dos salários e condições de trabalho dos trabalhadores. Pelo contrário, o que se verifica no sector da hotelaria é o aumento de vínculos precários, com baixos salários, com péssimas condições de trabalho e horários cada vez mais desregulados e mais longos. Esta é uma proposta realista, tendo em conta os resultados conseguidos pelo sector nos últimos anos. É necessário que esses resultados se reflitam na melhoria dos salários e das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da hotelaria do Algarve».

«Vamos lutar com o objectivo de valorizar o trabalho e os trabalhadores deste sector porque temos direito a beneficiar dos excelentes resultados do mesmo. Não aceitamos viver assim. Basta! Se os patrões não quiserem aceitar as nossas propostas, não nos resta outra alternativa que não seja lutarmos. Mas só com a luta organizada é possível obrigar os patrões a negociar. Assim, fazemos o apelo às mulheres, aos homens e aos jovens que trabalham no Algarve na hotelaria e no turismo para se juntarem a nós, Sindicato da Hotelaria do Algarve, afecto à grande Central Sindical que nunca trai os trabalhadores, a CGTP-IN, para uma luta forte e tenaz contra o egoísmo e a ganância dos patrões e por uma vida melhor. Vamos lutar, sem medos, por uma vida melhor ou estaremos condenados à pobreza e a uma vida cheia de dificuldades. Não é isso que queremos para nós e para os nossos filhos. Com a luta organizada é possível!