Sindicalistas denunciaram «baixos salários e más condições de trabalho» na RTA

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Uma delegação de dirigentes, delegados e ativistas do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve foi, na tarde de quarta-feira, 29 de maio, à sede da Região de Turismo do Algarve (RTA), em Faro, «denunciar os baixos salários e as más condições de trabalho existentes» neste sector.

A delegação, composta por dirigentes do Sindicato e o coordenador da União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN, foi recebida pela vice-presidente daquela entidade, a quem foi entregue uma resolução aprovada na última assembleia de delegados.

Resolução

O sector do turismo em Portugal tem vindo, nos últimos anos, a sofrer fortes alterações quer na sua composição, quer no nível de rendibilidade e resultados obtidos. Estas alterações devem-se na sua grande maioria ao aumento exponencial no turismo estrangeiro verificado nos últimos anos e, mais recentemente, a um aumento significativo do número de turistas residentes em território nacional, resultado da evolução positiva dos rendimentos dos trabalhadores desde 2015 a esta parte.

A região do Algarve não é excepção e tem acompanhado a evolução nacional do turismo, sector que já era fundamental para a economia da região.

1. Aumento do número de alojamentos, do número de quartos e do rendimento por cama. Aumento dos proveitos.

Desde o ano de 2006 até ao ano de 2017 (último ano em que existem dados disponíveis) verificou-se um aumento excepcional do número de alojamentos em território nacional, passando de 2028 para 5840, o que representa um aumento de 184 por cento.

No Algarve esse aumento não foi tão intenso passando de 395 em 2009 para 717 em 2017, certamente devido ao facto de a região já possuir uma estrutura de alojamentos mais sólida e mais diversa, quando comparada com o resto do país. Ainda assim existiu um incremento de cerca de 81 por cento.

Também no que diz respeito ao número de quartos existiu um aumento bastante significativo a nível nacional, passando de 117.565 em 2006 a 175.056 em 2017, o que quer dizer que existem mais 57.491 quartos do que 11 anos antes, o que representa um aumento de 49 por cento.

Também no Algarve, que representa cerca de 28 por cento do total de quartos existentes no país, passaram de 36.372 em 2009 a 49.041 em 2017, o que representa um acréscimo de cerca de 35 por cento.

O significativo aumento do número de alojamentos que se reflete, por consequência, no aumento, também ele significativo do número de quartos, foi acompanhado, a nível nacional, por um enorme aumento do RevPar, ou seja, o rendimento médio por quarto disponível passando de 28€ em 2006 para chegar, em 2018 aos 52,5€, o que representa um aumento de 86 por cento.

Como consequência deste aumento do RevPar existiu um aumento do rendimento anual médio por cama onde se verificou um aumento de 56 por cento a nível nacional, e de 67 por cento na região do Algarve.

Do conjunto aglomerado de todos estes indicadores francamente positivos, resulta necessariamente um aumento muito significativo dos proveitos totais dos alojamentos turísticos que, desde o ano de 2006 passaram de mais de 1700 milhões de euros para quase 4000 milhões em 2018, o que representa um aumento estonteante de 124 por cento.

No que diz respeito à região algarvia os proveitos eram, em 2009 de mais de 520 milhões de euros e mais do que duplicaram sendo, no ano de 2017, de perto de 1100 milhões de euros.

Trabalhadores do sector do Turismo. Desemprego. Precariedade generalizada. Distribuição de Riqueza.

O sector do turismo em Portugal (Alojamento, restauração e similares) é o quinto sector a nível nacional com o maior número de trabalhadores, sendo que no final de 2017 trabalhavam neste sector 346.486 pessoas.

Tendo em atenção que no ano de 2009 o número de trabalhadores era de 296.074, existiu um aumento de cerca de 17 por cento a nível nacional.

Na região do Algarve em 2017 era 43.394 o número de trabalhadores do turismo, sendo que em 2009 eram 32.501, o que representa um acréscimo de 33,5 por cento.

Como se pode constatar o aumento de número de trabalhadores não acompanhou de perto, antes pelo contrário os aumentos verificados quer ao nível do número de alojamentos, quer ao nível do número de quartos e muito menos o incremente exponencial verificado nos proveitos.

Daí se poderá, eventualmente, extrair que os quadros das empresas estão claramente subdimensionados, o que acarreta que os trabalhadores existentes estejam sobrecarregados, que não exista respeito pelos horários de trabalho, pelos dias de descanso semanal e um grande número horas de trabalho suplementar realizadas.

Apesar deste aumento do número de trabalhadores e de, ainda assim, os patrões do sector dizerem insistentemente que faltam trabalhadores, variando a ordem de grandezas dessa falta conforme varia a associação patronal, é certo que os desempregados do sector inscritos nos Centros de Emprego representavam cerca de 10 por cento do total de desempregados, apesar da diminuição de 11,1 por cento em relação ao mês de Março e de 12,9 por cento em relação a Abril de 2018. Eram assim, perto de 25 mil desempregados, número que poderia ser praticamente na sua totalidade absorvido pelo sector dada a escassez de mão-de-obra, escassez essa que não só se verifica porque os patrões o dizem constantemente na comunicação social, mas porque os trabalhadores a sentem todos os dias nos seus locais de trabalho.

O sector do turismo é também um sector onde reina a precariedade, onde os trabalhadores são admitidos maioritariamente através de vínculos precários ponde em causa as suas vidas, as suas expectativas vindouras, a sua emancipação, no caso dos jovens, e as suas perspectivas de um futuro melhor. De acordo com os dados dos quadros de pessoal, no sector do alojamento, restauração e similares eram cerca de 111 mil os trabalhadores precários, o que se traduz em mais de 50 por cento dos trabalhadores emaranhados nas teias da precariedade. Este valor representa mais 15 por cento do que a média nacional. Podemos, por isso, dizer que o sector do turismo em Portugal tem na sua base e sustentação a precarização das relações de trabalho.

Por último, é necessário avaliar, na medida do possível a distribuição de riqueza no sector. Tendo em conta os dados analisados (Relatórios Únicos de 2015, 2016, 2017 e 2018) podemos verificar que a riqueza gerada pelo sector não é de igual forma distribuída. Verificamos que as categorias mais elevados, os cargos de direção e de chefia foram claramente beneficiados com o crescimento excepcional do sector, ao contrário das categorias mais baixas. Verificamos que, em média, o salário base mais alto das diversas unidades representa cerca de 13 salários mais baixos, chegando em alguns casos a integrar mais de 20 salários.

É necessário ter em atenção que para esta análise foram apenas considerados os valores dos salários base, com exclusão dos prémios, da distribuição de dividendos e de outros subsídios e abonos, cuja consideração iria certamente acentuar o foço entre os salários. É ainda de notar que o salários mais baixos seguem, normalmente, os valores estipulados pela contratação coletiva do sector ou quando são acima desses valores a distância não é significativa, já no que diz respeito aos salários mais elevados estes ultrapassam em muitos os valores contratualmente previstos, chegando a ser 16 vezes superior.

Outra questão que evidencia a brutal desigualdade na distribuição de riqueza do sector é a velocidade e incidência dos aumentos salariais. Verificou-se que os aumentos para os quadros de direção e de chefia são, na melhor das hipóteses, o dobro dos atribuídos aos salários mais baixos, havendo situações em que o aumento percentual dos salários mais elevados é 5 vezes superior ao dos salários da base das tabelas, no mesmo período de tempo.

Assim, tendo em conta a escandalosa contradição verificada no sector entre o crescimento da atividade turística e dos lucros e a crescente e inaceitável degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, os dirigentes, delegados e ativistas sindicais, reunidos no dia 29 de Maio de 2019, em Faro, decidem intensificar o trabalho de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores do sector, nomeadamente:

1) Pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para os 850€, a curto prazo, com vista a repor o poder compra perdido nos últimos anos e a obter uma mais justa distribuição da mais-valia produzida pelos trabalhadores.

2) Pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e contra a proposta de Lei do Governo PS, que está em discussão na Assembleia da República e é apoiada pelos patrões, o PSD, o CDS, o PAN e a UGT, que pretende agravar a precariedade, fragilizar as relações laborais a favor do patronato e continuar a por em causa os direitos dos trabalhadores consagrados na contratação coletiva.

3) Pela criação de mais e melhor emprego, assente em trabalho estável com mais e melhores direitos, contra a desregulação e pela diminuição dos horários de trabalho, que permita a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e a valorização das profissões.

4) Por uma ação eficaz e sancionatória da Autoridade para as Condições do Trabalho, que ponha cobro ao clima de impunidade no sector e defenda os direitos e interesses dos trabalhadores que são a parte mais fraca na relação entre o trabalho e o capital.

5) Por um desenvolvimento regional que assegure o progresso social, condições de trabalho e uma vida digna para os trabalhadores e suas famílias.

Mantendo-se o sentido da atual evolução da situação social, que degrada as condições de vida dos trabalhadores do sector do turismo, não restará outra alternativa ao desenvolvimento, a curto prazo, de todos os esforços para a concretização de ações de grande impacto que denuncie publicamente a situação e exija respostas concretas aos problemas dos trabalhadores.