Servir Portimão questiona taxa turística: Qual é a pressa, Dra. Isilda?

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Continua a «guerra» em Portimão, entre a coligação «Servir Portimão», composta por CDS-PP, MPT e PPM, e o executivo em funções na Câmara Municipal portimonense.

Depois do vereador do CDS-PP, José Pedro Caçorino, na última semana, em comunicado assinado, ter acusado Isilda Gomes de «não cumprir a lei», o executivo portimonense respondeu ontem, dia 11 de fevereiro, ao vereador, acusando-o de «querer obter protagonismo através de falsidades».

Na sequência desta troca de acusações, a coligação voltou a lançar nova resposta ao executivo de Isilda Gomes, onde lamenta «o tom desabrido, a roçar ofensivo» utilizado por este.

No documento, assinado por José Pedro Caçorino, a coligação «Servir Portimão» deixa ainda uma questão a Isilda Gomes: «Qual é a pressa em onerar os turistas que escolhem Portimão com uma taxa, sem que os mesmos em troca recebam o correspondente serviço?».

 

Abaixo, o «barlavento» divulga na íntegra o comunicado emitido pela coligação «Servir Portimão», assinado pelo vereador do CDS-PP, José Pedro Caçorino:

Face ao teor do “esclarecimento público” emitido pelo Executivo da Câmara Municipal de Portimão em 11 de fevereiro, sobre a criação da Taxa Turística de Portimão, a Coligação “SERVIR PORTIMÃO” (CDS-PP/MPT/PPM) deliberou emitir a seguinte nota à imprensa:

1º- Cumpre, antes de mais, lamentar o tom desabrido, a roçar o ofensivo, utilizado pelo Executivo da Câmara Municipal de Portimão no citado “esclarecimento público”, que de tão contraditório e confuso, mais não faz do que tentar lançar uma cortina de fumo para a opinião pública, como era aliás, o seu objetivo último;

2º- Pretende-se com o mesmo fazer crer que o Vereador José Pedro Caçorino afirmou que a sua intervenção na reunião da câmara municipal do dia 6 de Fevereiro (e não do dia 7 de Fevereiro, como erradamente refere o “esclarecimento”) terá conduzido à alteração da proposta substantiva para a criação da Taxa Turística! Ora, tal afirmação nunca foi proferida, tendo o mesmo afirmado antes e sim que, na sequência da sua intervenção, a proposta de deliberação aprovada tinha passado a incluir o envio do assunto para consulta pública, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo (veja-se, quanto a esta questão, os pontos 2º e 4º da nota à imprensa de 06/02/2019);

3º- Já quanto ao “esclarecimento” do Executivo propriamente dito, constata-se facilmente que o mesmo tenta lançar a confusão, afirmando que a proposta substantiva teria sido alterada (parágrafo 4 do mesmo) – coisa que ninguém disse ter sucedido – para depois vir confirmar apenas o que o Vereador José Pedro Caçorino tinha já dito publicamente: que a proposta de deliberação (e apenas esta!) foi alterada, com menção expressa ao período de consulta pública, na sequência da sua intervenção na dita reunião (parágrafos 5 e 6, parte final, do “esclarecimento”). Aliás, esta mesma confirmação é ainda reiterada na primeira conclusão do citado “esclarecimento”;

4º- No mais, regista-se para memória futura, o seguinte:
a) Para o Executivo da C.M. de Portimão, a exigência de um período de consulta pública, para ouvir os cidadãos e agentes económicos ligados ao turismo, é “(…) um exercício corriqueiro da atividade de autarca (…)” e “(…) um circo político (…)” (sic)! Ora, para os eleitos da Coligação SERVIR PORTIMÃO, além de ser uma formalidade legal obrigatória, tal consulta pública é um direito dos cidadãos e empresários ligados ao turismo do nosso concelho, sendo um mecanismo fundamental para assegurar um pleno exercício de uma cidadania ativa, participada e verdadeiramente democrática! E foi “apenas” este facto – nada despiciendo! – que motivou a tomada de posição expressa na nota de imprensa do dia 6 de fevereiro!
b) A referida intervenção na reunião da autarquia de 6 de fevereiro foi ainda motivada por uma circunstância adicional: num passado recente, existiram outros exemplos de propostas de regulamentos municipais que chegaram à Assembleia Municipal sem que tivessem sido previamente submetidos a consulta pública, omissão essa que levou à sua retirada e posterior devolução ao Executivo da Câmara Municipal sem que fossem votados;
c) Quando o Executivo afirma que o “(…) o processo de criação da taxa turística tem sido amplamente discutido na região (…)” não ignora que a única discussão que ocorreu até à presente data no concelho de Portimão sobre o assunto foi efetuada numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão, requerida pelos eleitos da Coligação SERVIR PORTIMÃO, que teve lugar em 16 de Novembro de 2018, ou seja, muito antes da proposta aqui em causa estar devidamente elaborada!
d) Foi, aliás, a exigência legal de submeter a proposta a consulta pública que motivou o voto de abstenção do Vereador José Pedro Caçorino. Na verdade, estando em causa duas questões diversas na proposta de deliberação em causa (a proposta substantiva e a sujeição a consulta pública), só após o decurso do referido período da consulta pública e a ponderação dos contributos dos cidadãos, é que estaremos verdadeiramente perante uma proposta definitiva, que merecerá a devida análise e tomada de posição pública por parte do Vereador José Pedro Caçorino!

5º- Finalmente, perante o teor do dito “esclarecimento público” (que apenas teve a virtualidade de confirmar que a consulta pública ficou a dever-se à intervenção do Vereador José Pedro Caçorino), resta a pergunta óbvia: qual é a pressa, Dra. Isilda Gomes? Qual é a pressa em onerar os turistas que escolhem Portimão com uma “taxa”, sem que os mesmos em troca recebam o correspondente serviço? Os Portimonenses e os empresários do sector do turismo querem saber a resposta!