PSD quer combater «autocaravanismo selvagem» na Costa Vicentina

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Partido Social Democrata (PSD) quer revisão do quadro legal para proteger a Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano do «autocaravanismo selvagem».

O PSD pretende saber se o governo irá rever o quadro legal para proteger determinadas regiões mais procuradas para a prática de autocaravanismo.

Numa pergunta que deu entrada esta quarta-feira, 27 de maio, dirigida à Secretária de Estado do Turismo Rita Marques, os deputados do PSD alertam para o «autocaravanismo selvagem que prolifera por todo o país, de forma mais expressiva na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano».

«Verifica-se uma multiplicação de habitações móveis, muitas vezes não cumprindo regras de civilidade, violando espaços de grande fragilidade ambiental, poluindo praias e falésias, num desordenamento penalizador para o país, de modo mais vincado na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano. Importa tomar as medidas adequadas, seja do ponto de vista de revisão da legislação e do pagamento no ato das contraordenações, no reforço da fiscalização, no incremento da sinalização, de modo a proteger o interesse paisagístico, turístico e ecológico», apontam.

«Vai rever o regime de contraordenações? Vai ordenar ações de fiscalização?», interroga o PSD na pergunta entregue ao governo.

Os deputados destacam o contributo do turismo para a «economia portuguesa em termos de receita, mas também de criação de emprego. O país não precisa, muito menos deseja, um turismo que violente o seu património natural e se constituía como uma galeria de horrores, como as que muitas vezes as populações locais têm que testemunhar, o que se agudizou neste período de COVID-19 e que não se pode perpetuar», referem.