PS critica comportamento do PSD em Vila Real de Santo António

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O Partido Socialista participou sob protesto na sessão da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, realizada no dia 20 de Dezembro.

O PS acusa o PSD de querer «discutir o orçamento municipal, a fixação dos valores máximos de impostos e taxas, o cancelamento de reduções de taxas, todo um pacote de medidas altamente lesivas dos cidadãos numa reunião com 20 pontos na ordem de trabalhos», o que «é demonstrativo da forma como o PSD tem menorizado o órgão deliberativo do concelho e a maioria dos eleitores que expressaram o seu voto nas últimas eleições autárquicas».

Continua a força política, referindo que «esta ordem de trabalhos fixada não é inocente. Foi elaborada para, tal como aconteceu na Assembleia onde pretendemos debater a situação financeira do município, limitar as intervenções, não responder aos deputados municipais e não esclarecer a população». Tratou-se de «uma encenação para ficcionar um debate e fazer uma aprovação expresso de um pacote de autêntico saque à população, comerciantes e investidores».

O PS considera que não pode ser ignorado o facto «da bancada do PSD ter o mesmo número de eleitos que as bancadas da oposição, mas representr menos de 42% dos votos expressos».

«Não está apenas em causa os quase 15 milhões de euros que todos nós vamos pagar em IMI, IMT e taxa de saneamento, os valores a cobrar aos munícipes vão ser bem maiores com o incremento entre 15% e 60% nas taxas de licenciamento, e superior a 10% no consumo de água.
Aumentam-se os impostos e taxas à revelia dos procedimentos legais apenas com o objetivo de aumentar em orçamento a receita, sem medir os impactos negativos na competitividade e no desenvolvimento da atividade comercial e industrial», refere o a concelhia vila-realense do PS.

Os socialistas apontam ainda outros pontos, com críticas contundentes. «Cortam-se reduções e isenções de taxas previstas nos regulamentos sem medir se o impacto nas receitas o justifica e, muito menos, os possíveis impactos negativos no investimento, cortam-se apoios sociais sem quantificar a população abrangida, a poupança a obter e o impacto de tais medidas nas famílias, colocam-se à venda terrenos reduzindo em 20% o seu valor em relação a uma avaliação feita há 4 anos em condições de mercado bem mais recessivas do que as atuais».

«Estes são apenas alguns exemplos para demonstrar que o PSD e o presidente da Assembleia Municipal insistem em condicionar o debate democrático, o que levou os deputados do PS a rejeitar o papel de marionetas, recusando encenar um falso debate e participar apenas votando e fazendo constar em ata a sua posição», conclui o PS, em nota informativa.