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Uma delegação comunista, integrando o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, voltou a visitar a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, no dia 6 de maio, «tendo constatado que a transferência para novas instalações é mais urgente do que nunca, devido ao agravamento do estado de degradação do edifício».

Os «sucessivos adiamentos e atrasos na conclusão das novas instalações da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Vila Real de Santo António (VRSA) são o resultado bem visível da opção de sucessivos governos, em particular dos dois últimos, do PSD/CDS e do PS, de reduzir o investimento a níveis historicamente baixos, sacrificando os serviços públicos, os seus trabalhadores e os utentes para dar cumprimento às exigências e imposições da União Europeia relativas ao défice orçamental e à dívida pública» denunciou esta quinta-feira, 9 de maio, o Grupo Parlamentar do Parlamentar do Partido Comunista Português.

Foi já há cinco anos, recorda PCP, que «após uma visita à Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, denunciou as condições deploráveis em que o edifício se encontrava, que colocava em causa a segurança dos profissionais da PSP que aí trabalhavam, assim como dos cidadãos que aí se deslocavam».

Na altura, «assinalou o PCP que o edifício onde se encontrava instalada a Esquadra tinha quase um século de idade, não tendo ainda sido sujeito a obras profundas de reabilitação; as paredes e os tetos do edifício apresentavam muitas fissuras e fendas, algumas delas de grande extensão e profundidade; havia sérios problemas de infiltrações, apresentando as paredes e tetos extensas manchas de humidade; o estuque das paredes e dos tetos encontrava-se danificado, ameaçando ruir; chovia em algumas divisões do edifício».

Na sua resposta, o anterior Governo do PSD/CDS, reconhecendo que o edifício apresentava «diversas patologias construtivas que carecem de uma rápida e cuidada intervenção de reabilitação» e que considerava «esta intervenção como prioritária no plano de investimentos para 2015», comprometeu-se a «proceder às necessárias obras de reabilitação com a maior brevidade possível […] com início dos trabalhos no final do primeiro semestre do próximo ano [2015]».

No entanto, segundo acusa agora o PCP, «estas promessas do anterior governo PSD/CDS não saíram do papel; a intervenção prometida não chegou a concretizar-se».

Em junho de 2016, o PCP voltou a visitar a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, constatando que o estado das instalações «havia piorado consideravelmente; efetivamente, desde a anterior visita do PCP, em 2014, vários espaços da Esquadra tiveram de ser escorados, visto ameaçarem ruir».

Na sequência dessa visita, o PCP dirigiu uma pergunta ao novo Governo, do PS, denunciando o estado de degradação da Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António e exigindo a construção de novas instalações (pergunta n.º 2018/XIII/1ª).

Na sua resposta, o atual governo do PS reconheceu «que, fruto da degradação do imóvel, a Esquadra de Vila Real de Santo António […] não apresenta as condições adequadas para o desempenho da missão de uma Força de Segurança, situação que se agravou nos últimos anos e para as quais urge tomar medidas». Acrescentando que «a construção de uma nova Esquadra em Vila Real de Santo António é uma das prioridades identificadas pelo Ministério da Administração Interna (MAI) no distrito de Faro», o governo informou que «o MAI desencadeou um processo de identificação de uma solução alternativa para reinstalar a esquadra».

Em novembro de 2017, não havendo qualquer desenvolvimento na resolução deste problema, o PCP voltou a questionar o Governo (pergunta n.º 270/XIII/3ª), «o qual informou que a nova Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António seria instalada, após uma intervenção de reabilitação, nas instalações da GNR. Contudo, essa mudança só ocorreria depois da construção de novas instalações para a GNR em Monte Gordo e da libertação das instalações atuais dessa força de segurança em Vila Real de Santo António».

Segundo o PCP, «não tendo o governo indicado prazos na sua resposta, nem para a construção do Posto da GNR em Monte Gordo, nem para as obras de reabilitação da nova Esquadra da PSP em Vila Real de Santo António, o PCP voltou a questionar o Governo em dezembro de 2017 e em abril de 2018 (perguntas n.º 497/XIII/3ª e n.º 1982/XIII/3.ª, respetivamente). Na sua resposta, o Governo informou que as obras do Posto da GNR em Monte Gordo seriam concluídas em 2019, mas furtou-se, mais uma vez, a indicar qualquer prazo para a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António».

Não se conformando «com mais um adiamento no processo de construção da Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, em novembro de 2018, numa audição no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, o PCP questionou o Ministro da Administração Interna, o qual, por intermédio da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, informou ter havido uma mudança de planos: afinal a nova Esquadra da PSP já não seria no atual Posto da GNR, mas no antigo edifício da Alfândega de Vila Real de Santo António».

Uns dias depois, o PCP questionou o «governo sobre os prazos para a mudança da Esquadra da PSP para o antigo edifício da Alfândega (pergunta n.º 625/XIII/4ª), tendo-se o Governo furtado a uma resposta cabal, mas sempre foi informando que se previa que «o projeto de execução para instalar a Esquadra da PSP no edifício da Antiga Alfândega se encontre concluído até março, após o qual será lançado o concurso de empreitada».

No dia 6 de maio, uma delegação do PCP, integrado o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, voltou a visitar a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, «tendo constatado que a transferência para novas instalações é mais urgente do que nunca, devido ao agravamento do estado de degradação do edifício».

Mas, de acordo com informação recolhida pelo PCP, o processo está, mais uma vez, atrasado: apenas está concluído o projeto de arquitetura, mas não estão concluídos os projetos de especialidade.

«É inaceitável que sucessivos governos, do PSD/CDS e do PS, adiem e atrasem a mudança da PSP de Vila Real de Santo António para novas instalações, apesar de as atuais instalações serem manifestamente desadequadas e, inclusivamente, colocarem em causa a segurança dos profissionais da PSP que aí trabalham, assim como dos cidadãos que aí se deslocam», conclui o PCP em nota enviada à imprensa.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro da Administração Interna, para saber como justifica o governo «o atraso na conclusão do projeto de execução para instalar a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António no edifício da Antiga Alfândega? Que situações concretas ditaram o incumprimento do prazo de março de 2019, assumido pelo Governo em resposta à pergunta n.º 625/XIII/4ª do PCP? Quando será concluído o projeto de execução? Quando se iniciarão as obras de adaptação do antigo edifício da Alfândega, visando a sua utilização pela PSP? Quando estarão essas obras concluídas? E por fim, quando se prevê que a PSP transite para as novas instalações?».