José Apolinário quer relançar o processo de regionalização do Algarve

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José Apolinário, ex-secretário de Estado das Pescas e antigo membro do Parlamento Europeu, foi ontem eleito presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve por um colégio eleitoral composto pelos membros das Assembleias e das Câmaras Municipais da região.

O vice-presidente José Pacheco foi eleito pelo colégio eleitoral formado pelos presidentes de Câmara do Algarve, enquanto que o outro vice-presidente será oportunamente pelo governo.

Francisco Serra, presidente em funções da instituição, congratula-se com «a elevada participação no processo eleitoral e felicita os novos dirigentes, desejando-se as maiores felicidades» para o novo mandato.

Nos termos da Lei, o primeiro mandato dos dirigentes agora eleitos será de cinco anos, garantindo a operacionalização da Estratégia Algarve 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência e permitindo o acompanhamento integral do processo negocial e a implementação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Num encontro com jornalistas, no Centro de Ciência Viva do Algarve, em Faro, o novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve defendeu que o processo que conduziu à sua eleição deve impulsionar «uma reforma do Estado» e criar «condições para relançar o processo de regionalização».

«Das reuniões que tivemos com os autarcas sai um sentimento de que é preciso aproveitar esta oportunidade para reabrir o dossier da regionalização. É nessa linha que vamos trabalhar», declarou.

José Apolinário referiu que o Algarve é uma «região específica e com grande tradição regionalista», podendo, até, vir a constituir um «laboratório» para a transferência de serviços.

Para o seu mandato destaca três áreas de intervenção imediata: implementação das medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas mobilizando meios e vontades para a coesão social e as pessoas; monitorização e participação ativa na conceção e implementação do plano de recuperação e resiliência na região e, sobretudo, medidas urgentes no domínio da água e gestão sustentável dos recursos hídricos.

O ex-secretário de Estado das Pescas foi eleito com 290 votos num universo de 423 votantes, tendo sido registados 116 votos brancos e 17 nulos, segundo os resultados oficiais.

Argumentando que a regionalização não é «um papão», embora, por vezes, assim o seja encarado no país, o novo dirigente sustentou que é necessário «dar passos seguros no sentido de consolidar o papel das regiões», em concertação com as autarquias.

Para José Apolinário, a eleição, pela primeira vez, dos presidentes das CCDR através de colégios eleitorais regionais, confere, também, uma «maior responsabilização dos dirigentes perante os autarcas» que participaram no processo eleitoral.

A nova equipa, constituída por Elsa Cordeiro e José Pacheco, quer também descentralizar os locais de realização das reuniões do Conselho de Coordenação Intersetorial e do Conselho Regional, assim como “«assegurar uma maior intervenção» por parte das Juntas de Freguesia.

José Apolinário, de 58 anos, licenciado em Direito, pediu para sair do atual governo, do cargo de secretário de Estado das Pescas, para se candidatar à presidência da CCDR Algarve, tendo sido o único candidato ao sufrágio.

Para a vice-presidência do organismo foi eleito o arquiteto José Pacheco (também único candidato), com 13 votos dos 14 expressos pelos presidentes de câmara do Algarve e um branco, verificando-se a abstenção de dois dos 16 presidentes de Câmara do Algarve.

No caso da eleição para um dos vice-presidentes (o governo nomeia o outro), o colégio eleitoral é composto apenas pelos presidentes de Câmara, enquanto para a presidência votam também elementos das assembleias municipais e vereadores.

A outra vice-presidência é preenchida por Elsa Cordeiro (PSD), licenciada em Gestão Económica e Financeira, que foi indigitada.

A primeira eleição do presidente e de um vice-presidente para cada uma das cinco CCDR do país decorreu na terça-feira entre as 16h00 e as 20h00.

As Comissões de Coordenação Desenvolvimento Regional são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.