COVID-19: Ministro do Mar detalhou hoje apoios ao sector da Pesca

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Ricardo Serrão Santos, ouvido em audição pela Comissão de Agricultura e Mar, esta terça-feira, dia 5 de maio, detalhou as medidas que o Ministério tem tomado, no sentido de garantir as condições de segurança dos pescadores, no contexto da atual pandemia Covid-19 e de encontrar soluções para atenuar os impactos económicos na pesca e na aquicultura, mantendo um contacto permanente com as associações e organizações de produtores.

Ricardo Serrão Santos elencou também as medidas aprovadas para apoiar o setor da pesca e aquicultura, nomeadamente no reforço à liquidez das empresas com agilização dos pagamentos do Programa Operacional Mar2020, e a criação de uma linha de desendividamento de 20 milhões de euros com juros bonificados, negociada com a Comissão Europeia.

O ministro sublinhou ainda a forte intervenção do Ministério do Mar junto das instâncias comunitárias no sentido de propor alterações ao regulamento europeu relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), com vista a responder aos problemas que a pesca e a aquicultura atravessam considerando os efeitos da pandemia COVID-2019.

Ricardo Serrão Santos deu ainda nota que os regimes nacionais de implementação de paragens de pesca voluntárias da frota, com financiamento, até 60 dias já foram discutidos e estão a ser debatidos com o setor, prevendo-se a sua publicação ainda durante esta semana.

Sobre a política geral do Ministério do Mar, Ricardo Serrão Santos referiu o adiamento de dois eventos internacionais que iam acontecer este ano, em Portugal, e que ocorrerão apenas em 2021, mantendo-se Portugal como país anfitrião: a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas e a Reunião Ministerial da OSPAR.

Ricardo Serrão Santos.

No quadro do Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável do Oceano, de que Portugal faz parte, o ministro anunciou que, por proposta do próprio, vai ser feito um relatório adicional sobre a COVID-19 e a economia azul.

Relativamente à Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável que se inicia em 2021, o ministro do Mar anunciou que tem estado a trabalhar no Plano de Implementação em articulação com o Comité Português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) – plano que deverá ser levado à consideração da próxima Assembleia Geral das Nações Unidas em novembro –, e que está a ser avaliada a possibilidade de instalar, a título permanente, um Gabinete para a Década em Portugal, muito possivelmente dedicado à área Atlântica.

O ministro anunciou ainda que se encontra em curso o processo da revisão da Estratégia Nacional para o Mar, que deverá ser aprovada pelo Governo até ao fim do ano, e que está quase finalizado o diploma que estabelecerá a Rede Nacional de áreas Marinhas Protegidas e a obrigatoriedade de elaboração de planos de gestão das áreas marinhas protegidas que integrarão a rede nacional.

Mar 2020 pagou cerca de 7,5 milhões de euros em abril

Na sequência das medidas de agilização do Programa Operacional Mar 2020, decididas pelo Ministério do Mar com o objetivo de dar liquidez aos profissionais do setor e minimizar os impactos económico-financeiros da Covid-19, foram pagos em abril 7,5 milhões de euros aos beneficiários de projetos de investimento na área das pescas.

Esta semana também foram concretizados os primeiros pagamentos a título de adiantamento contra fatura, permitindo que os beneficiários do programa possam receber as despesas já faturadas pelos fornecedores, sem terem de as suportar integralmente e só depois serem reembolsados pelo Mar 2020.

Este valor de pagamentos quase duplica o valor médio mensal dos pagamentos registados desde o início do ano, que rondava os 4,6 milhões de euros. Recorde-se que, até final de março, os pagamentos acumulados elevavam-se a 193 milhões de euros, o que significa que 48% dos montantes programados no Mar 2020 já foram transferidos para os beneficiários do programa.